DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019 - PRE RESERVA 1147991
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO CONTRATO 033/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: 
AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, 
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA TEÓFILO AMARO, Nº 313, ANEXO CASA, CENTRO, BOA VIAGEM/CE, CEP: 
63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA POR MAIS 120 (CENTO 
E VINTE) DIAS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 ATÉ 12 DE ABRIL DE 2022 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 ATÉ 28 DE JUNHO DE 2022.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.021.153,71 (DOIS MILHÕES, VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 ATÉ 12 DE ABRIL DE 2022 PRAZO EXECUÇÃO e 28 DE FEVEREIRO DE 2022 ATÉ 28 
DE JUNHO DE 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, KAIO CEZAR VIEIRA LIMA EG&R 
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE 
DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza 10 de janeiro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº030/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Criar um Grupo 
de Trabalho, no Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, conforme Anexo Único, com a finalidade de revisar a legislação processual tributária, 
identificando oportunidades de melhorias e correções na Lei nº 15.614/2014, bem como atualizando o Decreto nº 32.885/2018 e a Portaria nº 145/2017, 
publicada no Diário Oficial de 24.04.2017; II – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 3 de janeiro a 28 de fevereiro de 
2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°030/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO
104062-1-8
MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
CONAT
497723-1-9
MICHEL ANDRÉ BEZERRA LIMA GRADVOHL
CONAT
105777-1-3
GERUSA MARÍLIA ALVES MELQUÍADES DE LIMA
CONAT
497850-1-1
ANA CAROLINA CISNE NOGUEIRA FEITOSA
CONAT
102908-1-3
ANTÔNIA HELENA TEIXEIRA GOMES
CONAT
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legis-
lação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 04 de fevereiro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.271031-1
ANTONIO ODACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ME
002
06.289858-2
R S DE ANDRADE ME
003
06.631163-2
VILMAR ALVES SOARES
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 04 de fevereiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.535.976-3
J. A. TEIXEIRA FILHO CONSTRUÇÕES ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 02 de fevereiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
070130639
FRANCISCO LIBERATO BEZERRA JUNIOR - ME
002
070137048
DIEGO F. PINHEIRO - ME
003
070137102
ALVES & VIEIRA CLINICA VETERINARIA LTDA - ME
004
070257841
N. PAULINO DE LIMA - ME
005
070260974
CLEISON B. LIMA PADARIA - ME
006
070272417
FRANCISCO ANTONIO BATISTA - EPP
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