DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº033  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA CC 0002/2022-IPECE -  O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.785, de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, LUCIANA PAIXAO MACIEL MACHADO, 
a partir d e 01 de Fevereiro de 2022, para o exercício no(a) Diretoria de Estudos de Gestão Pública, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico, símbolo IPECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6833369/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor NILO COUTINHO MONTE, CPF 154.001.823-72, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, 
classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 07230516, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 12.290,76 
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 2.458,15 
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (2,57%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 126,65 
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.627,23 
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.843,61 
TOTAL
R$ 28.346,40 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/04/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/05/2019, que concedeu aposentadoria à NILO 
COUTINHO MONTE, matrícula nº 07230516. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 5969925/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor VALDIR CRUZ MACEDO, CPF 922.156.298-00, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível 
referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0061551X, lotado no(a) 
Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/07/2018, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 13.293,70 
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.994,06 
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (2,20%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 108,41 
Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº 11.171/1986
R$ 517,63 
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 10.370,63 
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.994,06 
TOTAL
R$ 28.278,49 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/03/2019, que concedeu aposentadoria à VALDIR 
CRUZ MACEDO, matrícula nº 0061551X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6403623/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 234.755.103-59, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, 
nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 06386210, lotada 
no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2018, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 13.293,70 
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.994,06 
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (2,57%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 126,65 
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.919,93 
Gratificação por Titulação ( 30%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 3.988,11 
TOTAL
R$ 31.322,45 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/01/2019, que concedeu aposentadoria à MARCIA 
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 06386210. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10545371/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora NATHALIA FONTENELE SILVA, CPF 258.786.973-00, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
09914617, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 12.290,76 
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.229,08 
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (4,03%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 198,59 
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.635,07 
Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 3.687,23 
TOTAL
R$ 29.040,73
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/05/2020, que concedeu aposentadoria à NATHALIA 
FONTENELE SILVA, matrícula nº 09914617. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***