DOE 11/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº033 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
ATO
DATA DO ATO
DATA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Pablo Rocha Ximenes
Diretor de Segurança da Informação
Nomeação
01/04/2015
09/04/2015
Francisco Rogério Cristino
Diretor de Controladoria
Exoneração
31/03/2015
29/04/2015
Rogério Couto Parente
Diretor de Controladoria
Nomeação
06/04/2015
23/04/2015
Francisco Rogério Cristino
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Nomeação
06/05/2015
26/05/2015
Rogério Couto Parente
Diretor de Controladoria
Exoneração
11/01/2016
03/02/2016
Francisco Rogério Cristino
Diretor de Controladoria
Nomeação
11/01/2016
03/02/2016
Francisco Rogério Cristino
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Exoneração
11/01/2016
03/02/2016
Pablo Rocha Ximenes
Diretor de Segurança da Informação
Exoneração
10/02/2017
15/03/2017
Raimundo Osman Lima
Diretor de Segurança da Informação
Nomeação
10/02/2017
27/03/2017
Rogério Couto Parente
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Exoneração
01/09/2017
10/11/2017
Cláudio Fernando Bezerra Melo
Diretor da Assessoria de Inovação Tecnológica
Nomeação
01/09/2017
10/11/2017

5.2.3 – Eleger, nos termos do Estatuto Social, para compor o Conselho de Administração, o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará –
ETICE, Sr. José Lassance de Castro Silva CPF nº 235.744.453-34, professor do magistério superior, lotado na Universidade Federal do Ceará-UFC, residente
e domiciliado à Avenida Antônio Sales, 3525, Apt. 502, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.135-102 a partir de dezenove de agosto de 2021,
e convalidar todos os atos por ele praticados, conforme Termo de Posse, Anexo Único. 5.2.4. Indicar o presidente José Lassance de Castro Silva, CPF nº
235.744.453-34, como responsável pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
da Receita Federal do Brasil. 5.2.5. Determinar que se proceda a alteração do Estatuto Social da ETICE para submeter à apreciação da próxima Assembleia
Geral. 5.2.6. Determinar que os controles e registros contábeis sejam realizados segundo a Lei 13.303/2016. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar,
e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme foi assinada.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
REPRESENTANTE DO ACIONISTA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE POSSE
Aos 19 de agosto de 2021, o Sr JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, brasileiro, casado, professor do magistério superior, nascido em 09 de julho de
1964, inscrito no CPF sob o nº 235.744.453-34 e RG nº FI 934099 – DPF/CE, residente e domiciliado à Avenida Antônio Sales, 3525, Apt. 502, Bairro
Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP 60.135-102, tendo sido eleito como Conselheiro de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial
do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Forta-
leza, Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à sede social da Companhia a
fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”). Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu
cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada
estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II
do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
José Lassance de Castro Silva
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVI-
MENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO. OBJETO: Serviços especializados na área de Tecnologia da Informação incluindo
Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Consultoria e Assessoria Técnica, de acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 (DOE 27/01/2022), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, a
Lei nº 16.727/2018, e, ainda, outras leis especiais necessárias para o lastro de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 445.882,36 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) pagos
em 12 parcelas iguais e mensais de R$ 37.156,86 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200002. 24.126.413.20337.1.270.0.000000.339039.03.3.1.2. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LASSANCE
DE CASTRO SILVA - Presidente da ETICE e NILO ALVES JÚNIOR - Diretor Executivo do IDESCO.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº262/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela execução de trabalho com
condições especiais, inclusive com risco de saúde, no percentual de 30% a servidora GRACE TAHIM DE SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, que exerce
a função de Agente de Administração, matrícula Nº401847-1-6, lotada na SEDE, nos termos da Lei Nº15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único,
inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 2º, a partir de 29 de julho de 2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º, da Lei Nº17.867 de 30
de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS, que concluíram curso de nível superior, conforme processo 00058386/2022. RESOLVE CONCEDER a servidora VERA LÚCIA SPISSIRITS
GOMES, Agente de Administração, Matrícula, 401858-1-X, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA
POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 04 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.