DOU 14/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 31, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 49, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R  
ROBERTO ENDRIGO ROSA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
na Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 30, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JESSICA SILVA LOPES no cargo de Assessor da Secretaria Especial de Articulação Social
da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.4.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 47, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
N O M EA R
GISELLE SANTA CRUZ SILVA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13,
na
Coordenação-Geral de
Gestão
do
Programa
Nacional de
Incentivo
ao
Voluntariado
da
Secretaria-Executiva
do Programa 
Nacional
de
Incentivo
ao
Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA Nº 130, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de
2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002680/2021-
96, resolve:
Conceder, em
virtude do falecimento
de INÊZ
RUFINO MARTELOTTE,
matrícula Siape 0108019, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pensão vitalícia a
JOSÉ CARLOS MARTELOTTE, cônjuge, a contar de 06 de junho de 2021, data do óbito,
com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de
novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, 218 e 222,
incisos I e VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de
1990; artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 133, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00412.000074/2022-18, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCIO VICHY BRANDAO, matrícula Siape nº 2400466, PST - Profissional de Serviços
Técnicos, do cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.2 (354011), da Divisão
Regional de Cálculos e Perícias I, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, a
contar de 1º de fevereiro de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00412.000074/2022-18, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RODRIGO 
RODRIGUES
DOS 
SANTOS,
matrícula 
Siape
nº 
3061214,
Analista
Administrativo, do encargo de substituto eventual do Chefe, código DAS 101.2
(354011), da Divisão Regional de Cálculos e Perícias I, da Procuradoria Regional da
União da 2ª Região.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.000074/2022-18, resolve:
D ES I G N A R
EDGAR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 6256459, Agente Administrativo, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código DAS 101.2 (354011), da Divisão
Regional de Cálculos e Perícias I, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000259/2022-21, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor
SEBASTIÃO SERGIO EVANGELISTA, INATIVO, matrícula Siape nº 134141, aposentado no cargo
efetivo de Contador, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 140, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.001648/2022-35, resolve:
N O M EA R
GIULLIA ECKERT NUNES, para exercer o cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.1
(405003), do Serviço de Sucesso Calculado, da Coordenação-Regional de Recuperação de
Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00459.080372/2019-41, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador
Federal, Categoria Especial, com as seguintes especificações:
.
U N I DA D E
Procuradoria Federal no Estado de Goiás
. Quantitativo de vagas para reversão
voluntária
01
. Código da vaga
0515078
. Cargo
Procurador Federal
. Escolaridade
NS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES