DOU 14/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 31, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
aos artigos 8º e 85, inciso I, ambos do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Fica o intimado ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2022
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-22029-00396-8/2021, de 15/12/2021, referente ao processo nº
21028.011214/2020-25, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Sendo que o mesmo será encaminhado a Procuradoria
da Fazenda Nacional.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245, Setor Q, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG -
CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101.6298
Horário: Comercial
INTIMADO: VANDER BATISTA DOMINGUES - ME.
CNPJ: 04.423.849/0001-29
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2022
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-22029-00419-8/2021, de 20/12/2021, referente ao processo nº
21028.009178/2020-30, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Sendo que o mesmo será encaminhado a Procuradoria
da Fazenda Nacional.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245, Setor Q, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG -
CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101.6298
Horário: Comercial
INTIMADO: UNIBEV S/A
CNPJ: 07.226.378/0001-57
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2022
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-22029-00393-8/2021, de 15/12/2021, referente ao processo nº
21028.011160/2020-06, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Sendo que o mesmo será encaminhado a Procuradoria
da Fazenda Nacional.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245, Setor Q, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG -
CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101.6298
Horário: Comercial
INTIMADO: CS REFEIÇÕES LTDA
CNPJ: 22.899.409/0001-24
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, 
INTIMA 
a 
pessoa 
jurídica 
LATICÍNIOS 
JOANA 
LTDA 
ME, 
CNPJ
05.972.579/0003-30 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar
ciência do
TERMO DE
JULGAMENTO EM
SEGUNDA INSTÂNCIA
Nº
031/DIPOA/2022, referente ao processo 21000.064866/2019-37. Após o prazo de 10 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21032.000355/2021-34.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação de vigência para o período de 11/02/2022 a 31/12/2022 e reajuste no importe
de 16,66%, conforme ist publicado pela anatel.. Vigência: 11/02/2022 a 31/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.435,62. Data de Assinatura: 10/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
Espécie: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a união por
intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Pernambuco - SFA/PE, referente ao CNPJ:00.396.895/0021-79, e o Banco do Brasil S/A com
CNPJ: 00.000.000/4195-59, visando a operacionalização do Depósito em Garantia vinculado
a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e
alterações posteriores. Objeto do Termo de Cooperação é regulamentar o estabelecimento
pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia bloqueado para
movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da
planilha de custo e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTR AÇ ÃO
PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos
saldos e extratos de todos os "Eventos", tendo VIGENCIA de sessenta (60) meses, assinado
pelos signatários: Carlos Antônio Ribeiro Ramalho Junior. Superintendente Federal da
SFA/PE - CPF: 049.367.414-42, e Edilberto José de Sousa Passos, Gerente-Geral do Banco
do Brasil/PE, Agência 3234 - CPF: 398.996.164-00.