DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
manifestar-se sobre a regularidade do processo de avaliação de desempenho, de propor adequações que visem ao seu aperfeiçoamento, bem como de julgar
os recursos impostos no respectivo processo RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho - GDADI do Conselho Estadual
de Educação - CSAD, de acordo com o anexo único desta portaria Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 09 de Fevereiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA DO CEE Nº033/2022
NOME
CARGO
Maria Joyce Maia Costa Carneiro
Coordenador de Planejamento, Estudos, Normas e Articulação com o Sistema de Ensino
Betina Maria Serpa Arcoverde
Supervisor da UNIGEP e RH
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
Coordenador Administrativo e Financeiro
Lia Mara Bernardes Muniz
Assessor Jurídico
Luzia Helena Veras Timbó
Articulador
Rita Gomes do Nascimento
Ouvidor
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 006368, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 01/02/2022, da portaria nº040/2022, datada de 13 de Junho
de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2020, que concedeu LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do
servidor FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO, que exerce a função de Datilografo, ADO 26 matrícula nº 000097-1-7, folha 6890, lotado na
Diretoria Administrativa Financeira. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº
09.470.303/0001/42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA:
LK ALUGUEL DE CARROS EIRELI, CNPJ Nº 23.553.384/0001-75; V - ENDEREÇO: AVENIDA LUIS VIANA FILHO, Nº 6462, EDIFICIO WALL
STREET, SALA 1108, TORRE A, NA CIDADE DE SALVADOR/BA, CEP: 41.730-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E
CONDIÇPES DO CONTRATO Nº 003/2020 E MAIS NO QUE CONSTA OS ARTIGOS 57, INCISO IV, C/C 65, INCISO II, LETRA “D”, DA LEI Nº
8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 00059846/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2020, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES;
IX - VALOR GLOBAL: R$103.433,54 (CENTO E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO REAIS);
X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E COM TÉRMINO PREVISTPO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGIANL Nº 003/2020, QUE NÃO
FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIO; XII - DATA: 04 DE FEVEREIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ
GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA - PRESIDENTE DA FUNTELC, EM EXERCÍCIO e GERALDO ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA LK ALUGUEL.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212515
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 2515 2021 - Comprasnet
de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993.
A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob número 0195 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE
PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS torna público para conhecimento dos interessados, o que se
segue: 1.No Edital de Classificação da Fase de Propostas Comerciais; 2. Na Ata da Sessão Pública datada de 07/02/2022 que divulgou o resultado do julga-
mento da Fase de Propostas Comercias da Concorrência Pública acima referenciada; 3. No Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais publicado
no DOE e DOU na data de 09/02/2021, Onde se lê:“ Superior ao preço estabelecido no subitem 2.1. do Edital, que é de R$29.317.115,88(Vinte e nove
milhões, trezentos e dezessete mil, cento e quinze reais e oitenta e oito centavos), Leia-se: Superior ao preço estabelecido no subitem 2.1. do Adendo Nº01 ao
Edital que é de R$27.074.431,63(Vinte e sete milhões, setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos). PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de
Habilitação e Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20210004, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS DE SANEAMENTO DE LOCALIDADES
LITORÂNEAS DO CEARÁ – PROSATUR-CEARA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempesti-
vamente pelo CONSÓRCIO QUANTA/ENGECONSULT (QUANTA CONSULTORIA LTDA e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA),
a Exma. Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo,
no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública
do dia 07 (sete) do mês de dezembro de 2021, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licita-
ções e Contratos – PROLIC (Parecer N°079/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de
cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas técnicas dos licitantes
habilitados: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO CERTARE – TÉCNICA (CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e
TÉCNICA, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA), CONSÓRCIO LITORAL (GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA e CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO PRAIAS BELAS (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
e TPF ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO QUANTA/ENGECONSULT (QUANTA CONSULTORIA LTDA e ENGECONSULT CONSULTORES
TÉCNICOS LTDA) e UFC ENGENHARIA S.A. Mencionadas propostas foram encaminhadas à SETUR para análise e aprovação. A ata da sessão pública que
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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