DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICONº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Secretaria da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo 
OBJETO é: Serviço de concessão de uso, a título oneroso de espaço físico para instalação e funcionamento de cantina no Posto Fiscal de Penaforte, 
pertencente a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com a finalidade de atender as demandas alimentares e garantir uma alimentação dentro dos critérios 
de qualidade e segurança alimentar para o público interno e externo relacionados com as atividades da referida unidade de fiscalização, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 172022, 
até o dia 03/03/2022, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
IG Nº1147254000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220004 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1132022, até o dia 
03/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220009
IG Nº1147329000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220009 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de equipamentos/materiais para os laboratórios técnicos, visando atender os cursos de eletrotécnica, informática, Redes da comutação, 
multimídias e áudio e vídeo das Escolas Estaduais de Educação Profissional, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1072022, até o dia 03/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de fevereiro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
IG Nº1148195000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220012 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1242022, até o 
dia 03/03/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20220001 CEL04 SEFAZ CE
IG Nº1135531000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO, MELHORIA E 
SUPORTE A SOLUÇÕES DE SOFTWARE BASEADO EM METODOLOGIAS ÁGEIS ATRELADAS AO CUMPRIMENTO DE INSTRUMENTOS 
DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS RELACIONADOS AS APLICAÇÕES DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS (CIOF 2.0), SUA NOTA TEM VALOR 
E RESSARCIMENTO DO ICMS. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento 
do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará –PROFISCO II - CE, Emprés-
timo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. 
Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVI-
MENTO, MELHORIA E SUPORTE A SOLUÇÕES DE SOFTWARE BASEADO EM METODOLOGIAS ÁGEIS ATRELADAS AO CUMPRIMENTO 
DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS RELACIONADOS AS APLICAÇÕES DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS (CIOF 2.0), SUA 
NOTA TEM VALOR E RESSARCIMENTO DO ICMS. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará – SEFAZ-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As 
empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia,, endereço completo, fone, e-mail, 
etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de 
portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência 
em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer 
compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e 
Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. 
Este Aviso, bem como os Termos de Referência, encontram-se disponíveis através do link: link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à 
licitações publicadas – Viproc Nº 09526054/2021. Os Consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº +55 (85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: 
cel04@pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de 
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada 
de 01 (uma) via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, 
xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até as 16h (dezesseis) horas do dia 07 de março de 
2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220001/CEL 04/SEFAZ/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de 
Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –CEP Nº 60.811-520 - Bairro 
Edson Queiroz –Fortaleza-Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210064
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20210064, de interesse da 
SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FABRICA DE GELO NO MUCURIPE, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, sendo o resultado proferido pela CEL 01, conforme se segue: 1º lugar - MOLDEX CONSTRUÇÕES LTDA, com 
valor global de R$ 648.778,00; 2º lugar - CONSÓRCIO FEITOSA/CBC (CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA – CONSTRUTORA FEITOSA 
EIRELI), com valor global de R$ 648.779,59; 3º lugar - OSMILTON DE ARAÚJO GOMES – EPP, com valor global de R$ 674.607,38; 4º lugar - BB DE 
VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 674.760,49; 5º lugar - CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, com valor 
global de R$ 711.569,91; 6º lugar – GAID CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 712.491,49; 7º lugar - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 739.366,48; 8º lugar - HELFER PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 
750.737,25; 9º lugar - CONSTRUTORA SILVEIRA LIMA LTDA, com valor global de R$ 757.953,11; 10º lugar - SALCOS ENGENHARIA EIRELI, com 
valor global de R$ 766.818,57; 11º lugar - P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 779.617,10; 12º lugar -