DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº017/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Cedro (CE), no periodo de 14 a 18 de fevereiro de 2022, a fim de realizar pesquisa de avaliação 
com as familias beneficiadas da Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé (CE), no periodo de 21 a 25 de fevereiro de 2022, a fim de realizar pesquisa de avaliação 
com as familias beneficiadas da Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2022 - O SECRETÁRIO DA CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente ao período 
de 01 a 28 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU
Orientador de Célula - DNS 3
300222.0-3
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de MARÇO / 2022 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°024/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
22
330,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
22
330,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
22
330,00
IAGO MAGNO DA COSTA RABELO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.5-7
15,00
22
330,00
CLAUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
22
330,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
22
330,00
LILIAN MARTINS NINA ROMCY
Coordenador - DNS 2
300221.6-5
15,00
22
330,00
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
Orientador de Célula - DNS 3
300220.4-1
15,00
22
330,00
LAIANE SILVEIRA LIMA
Coordenador - DNS 2
300220.7-6
15,00
22
330,00
CAROLINE RODRIGUES FEITOZA
Coordenador - DNS 2
300221.7-3
15,00
22
330,00
MARIA CLAUDIA TORRES ARAUJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
22
330,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
22
330,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
22
330,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
22
330,00
LARICE DE MESQUITA SILVA
Assessor Técnico - DAS 1
300218.1-1
15,00
22
330,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
Ouvidor - DNS 3
300221.3-0
15,00
22
330,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-7
15,00
22
330,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
22
330,00
CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU
Orientador de Célula - DNS 3
300222.0-3
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
22
330,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo administrativo n° 08659484/2021 e com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, sob 
amparo do art. 39 da Lei Federal Nº12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2017; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante de R$ 600.684,72 (seiscentos mil, seiscentos e oitenta e quatro 
reais e setenta e dois centavos) no valor global do contrato, passando este de R$ 27.162.970,09 (vinte e sete milhões cento e sessenta e dois mil novecentos 
e setenta reais e nove centavos) para R$ 27.763.654,81 (vinte e sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e um centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 600.684,72 (seiscentos mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois 
centavos) no valor global do contrato, passando este de R$ 27.162.970,09 (vinte e sete milhões cento e sessenta e dois mil novecentos e setenta reais e nove 
centavos) para R$ 27.763.654,81 (vinte e sete milhões, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Léo 
Silva Ribeiro, REP. DA EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; Artur José Vieira Bruno, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida 
General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa 
FT CONSTRUÇÕES EILERI; V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora , Nº289, Centro, Itaitinga - CE, CEP Nº61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo Nº11061730/2021 e fundamentado nos arts. 42,§5°, art. 57 inciso I e §1°, inciso I e II e §2° ambos da Lei n° 8.666/93 bem como do Item 28