DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
Modalidade Tomada de Preços n° 20210061 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE RECUPERAÇÃO 
ESTRUTURAL DA CHAMINÉ DO POLO DE LAZER DO SÃO JOÃO DO TAUAPE EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ-ME., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ Nº15.019.810/0001-67, estabelecido a Rua 
Antônio Joaquim de Sousa, 1079- Centro – Nova Russas-CE, CEP. 62200-000 , pelo valor global de R$ 113.401,24 (cento e treze mil, quatrocentos e um 
reais e vinte e quatro centavos ). DATA: 07 de fevereiro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0011/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: KSB BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 
Conjuntos Motobombas Centrífugas e Bomba Centrifuga de Eixo Horizontal Multiestágios – itens 04 e 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20210218 - Contrato nº 11/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0149.000148/2021-86-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento 
e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 443.413,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e treze reais) pagos em faturas mensais devidamente 
certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Udson Alves Barreto , 
Representante da Contratada.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0013/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES LTDA. 
OBJETO: Serviço de reforma da doca elevada do pátio de armazenagem do centro de distribuição da GESUP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
29, inciso I, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece – RLC/Cagece - Contrato nº 13/2022-DJU-CAGECE 
- processo nº 0851.000019/2021-05- Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias. VALOR GLOBAL: R$ 96.182,94 94 (noventa 
e seis mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Elidiane dos Santos Rodrigues, Representante da Contratada.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0001/2020-DJU-CAGECE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2020-DJU-CAGECE Extrato do Primeiro Aditivo 
ao Termo de Credenciamento nº 01/2020 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e a empresa ODONTOPREV 
S.A..; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, da Lei n.º 13303/16, bem como art 180 RLC e cláusula 4ª do Termo de Credenciamento 001/2020– Processo 
nº 0949.000567/2021-39-Cagece; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais por mais 22 (vinte e dois) meses; DO PRAZO: a partir 
de 05 de dezembro de 2021, para terminar em 04 de outubro de 2023; DATA: 03 de dezembro de 2021; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Marcos Pimentel de Viveiros e Mauricio Waki, 
Representantes Legais da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA RESCISÃO AO CONTRATO Nº29/2020
Extrato do Termo de Rerratificação da Rescisão ao Contrato nº 29/2020 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e 
a empresa ITS CUSTOMER SERVICE LTDA.; FUNDAMENTO: Processo nº 0713.001309/2021-42-Cagece. OBJETO: retificação do texto indicado na 
Cláusula Segunda – Do Objeto da rescisão ao Contrato em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 
2.1. Por este Termo de Rescisão Amigável, a Cagece e a empresa ITS CUSTOMER SERVICE LTDA, resolvem rescindir, por mútuo consentimento, o 
Contrato nº 0029/2020-DJU-Cagece, a partir do dia 10 de janeiro de 2022.; DATA: 31 de janeiro de 2022; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece Claudia Elizangela Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Jackson Dalfovo, 
Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIOAO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182, de 16 de Abril de 2013 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2022-FUNCAP - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.182 de 16 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no ( a ), Gerência Administrativa, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR