DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
de maio de 2022. 2.2. A alteração do cronograma de pagamento constante nos itens 6.1. e 6.1.1. da Cláusula Sexta – Do Pagamento, que passará a vigorar 
com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO: 6.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012, de acordo com a entrega / execução dos serviços. 6.1.1. A execução será medida 
a cada item efetivamente executado de acordo com a planilha de itens constante no Edital de SDC N.º 20210005/CEL 04/SDA e acompanhados pela equipe 
da Engenharia da UGP/PSJ III – 2 FASE/SDA.”; IX - VALOR GLOBAL: Não de valor sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação será por mais 
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 21 de maio de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 
028/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário SDA Representante legal da Empresa NESTOR GOES SILVA .
José Erenarco da Silva
COODENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº10074188/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210036
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em 
favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: DANIEL GOMES FELIPE ME, 
CNPJ: 08.746.086/0001-08, situado na Rua Eduardo Lavor, 411, Iguatu -CE, CEP 63.500-127, vencedora dos Itens de 1 (um) a 58 (cinquenta e oito) com 
o valor total de R$ 236.210,48 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato 
e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 31 de janeiro de 2022. Ana 
Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: 00209627 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE  OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS 
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, 
MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO - TERMO DE REFE-
RÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA  JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA  VALOR 
GLOBAL: R$ 1.071.522,73 ( HUM MILHÃO SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339037.10000.0-9210 21200001.20.606.311.20324.03.339037.10000.0-4456 
21200001.20.606.311.20324.03.339037.27000.1-9227  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, XV, DA LEI FEDERAL 13.303/2016  CONTRATADA: 
LBM- SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI  DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMATERCE 
RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº07/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ  – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, considerando a Portaria ADAGRI n° 1728/2018, publicada no DOE em 20/12/2018, que Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico do 
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, no âmbito da ADAGRI, RESOLVE: Art. 1º – Fica alterada a composição da 
Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, para substituição dos representantes da 
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE, passando a compor a referida Equipe como 
membro titular o Joathan de Souza Magalhães e como membro suplente o Raimundo Vicente da Silva Júnior. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº10/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES, matrícula nº 199802 1 9, ocupante do 
cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar DANIELE CRISTINA 
TIMBÓ MAGALHÃES FIUZA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Serviço Registral do Distrito Mucuripe, em 03 de Julho de 2007.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES Acionistas convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará 
S.A. - ADECE, que realizar-se-á no dia 22 de fevereiro de 2022, às 9:00 (nove) horas, na sede social desta Agência, situada na Av. Washington Soares, nº 
999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Guararapes, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Homologação da Remuneração 
da Diretoria Executiva; 2 - Outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 9 de fevereiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 01095064 / 2022 ADECE. OBJETO: Contratação da empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO HDFGT S.A., CNPJ: 03.506.307/0001-
57. JUSTIFICATIVA: contratação de empresa especializada nos serviços de Gerenciamento do Abastecimento de veículos/equipamento da ADECE, com a 
utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializados. VALOR GLOBAL: 47.824,04 ( quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e 
quatro reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei 
nº 13.303/2016 e no Processo nº 01095064/2022. CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO HDFGT S.A. DISPENSA: Fortaleza, 10 
de fevereiro de 2022. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão e Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente 
da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA