DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06 – 
Centro, Crateús-CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 65, 
inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº21/2018, decorrente do aumento do valor do combustível, pelo qual gerou um aporte ao contrato 
no valor de R$ 176.894,80 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do 
contrato já aditivado anteriormente, passa de R$ 1.110.683,71 (um milhão e cento e dez mil e seiscentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) para 
R$ 1.287.578,53 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), a contar do dia 01 de janeiro de 
2022; X - DA VIGÊNCIA: Vigente até o dia 24 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Juliana Rosa Álvares.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO; V - ENDEREÇO: Av. Antonio Brasileiro, Nº 612, Pecém, São 
Gonçalo do Amarante, CEP: 62.674-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os Arts. 72 e 
81, inciso II, e §1º, da Lei Nº. 13.303/2016; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação 
contratual de execução por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: Prorrogação de prazo sem impacto financeiro. O valor global do contrato é 
de R$ 10.425.401,20 (dez milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e um reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 30 
de janeiro de 2022 a 29 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário 
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Cornelis 
Antonius Hulst, José Railton Teixeira Costa e Antonio de Pádua Castro Rodrigues Junior.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2014/PROCESSO Nº00127779/2022
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sr. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de 
LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE, residente e domiciliada na Rua Matos 
Vasconcelos, 1639, Montese, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.442-058, inscrita no RG n° 247090-82 e no CPF n° 429.885.273-34, na qualidade de LOCADORA, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 062/2014, publicado no DOE de 04.04.2014, de acordo com o PROCESSO Nº00127779/2022; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 
8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender à E.E.F SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 
localizado à Rua São Felipe, 564, Canindezinho, Fortaleza, Ceará, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de 
transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, 
ora aditado, será de R$ 171.077,64 (cento e setenta e um mil, setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), considerando um valor mensal de R$ 14.256,47 
(quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, 
datado em 19.01.2022 às fls. 22 e IG Nº 1150436 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da 
Locadora de reajuste do valor da Locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2022 até 03 de abril de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 DE Fevereiro de 2022.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE - Locadora. TESTE-
MUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Ilegível. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015/PROCESSO Nº10681742/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SPP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2015, publicado 
no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa exarada no PROCESSO Nº10681742/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURÚ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo partes integrantes do Termo 
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte) dias, a partir de 05 de janeiro de 2022 até 04 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos; XII - DATA: 03 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ 
DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas 
de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2021/PROCESSO Nº10844790/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV