DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- CONTRATADA: EMPRESA LIVRARIA GP EIRELI - EPP, estabelecida na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 1762, sala 03, Rebouças – Curitiba/PR, 
CEP: 80.230-110, inscrita no CNPJ sob o nº 11.093.505/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUCAS PEREIRA, 
inscrito no CPF sob nº 083.529.209-60, RG nº 10.365.221-9 SSP/PR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021, publicado no D.O.E 
de 22.02.2021, e de acordo com a justificativa exarada no PROCESSO Nº10844790/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição 
de acervo bibliográfico para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 153 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 
12 (doze) meses, a partir de 23 de fevereiro de 2022. até 22 de fevereiro de 2023 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 23 de 
fevereiro de 2022. até 22 de janeiro de 2023, conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 18/01/2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, LUCAS PEREIRA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Andressa de B. Correia. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021/PROCESSO Nº10828301/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO, brasileiro, RG nº 2006009035168, 
CPF nº 043.347.013-53, com endereço em Avenida Placido Castelo, 1301, Centro, Quixadá/CE, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2021, publicado no DOE de 12.03.2021, de acordo com o PROCESSO Nº10828301/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei 
do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel (prédio) para funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI Russas/CE, localizado 
à Avenida Coronel Araújo Lima, nº 768, Bairro Centro, Russas/CE, funcionando em turnos matutinos, vespertinos e noturnos; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 37.200 (trinta 
e sete mil e duzentos reais), considerando um valor mensal de R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/
CONTRATOS/SEDUC, datado em 08.12.2021 às fls. 19 e IG Nº 1150450 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado 
eventual direito da Contratada de reajuste do valor contratado, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2022 até 
02 de março de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 09 DE Fevereiro de 
2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO 
- Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2.Hanna Lecticia Carneiro Xavier. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2021/PROCESSO Nº10818063/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA KV BEZERRA ME, estabelecida na Av. Prudente de Moraes, nº 2112 – Barro Vermelho, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob 
o nº 05.587.629/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LAILTON GUILHERME DA SILVA, RG 2.201.949 e 
inscrito no CPF sob 059.835.804-85, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2021, publicado no D.O.E de 25.02.2021, e de acordo 
com a justificativa exarada no PROCESSO Nº10818063/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
Art. 57, § 1º, Inciso II e III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de mobiliários para atender 
às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de fevereiro de 
2022. até 25 de fevereiro de 2023 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 26 de fevereiro de 2022. até 25 de janeiro de 2023, 
conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 18/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação , 
LAILTON GUILHERME DA SILVA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 09 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2021/PROCESSO Nº00482919/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, com sede na Rua do 
Marupa, nº 605, Quadra 04, CEP: 68.629-418, Distrito Industrial Moveleiro, Paragominas/PA, inscrita no CNPJ Nº 54.826.367/0005-11, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ROBERTO RICARDO DA COSTA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 10.770.666-0 e CPF 
sob nº 005.423.338-05, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2021, publicado no D.O.E de 10.11.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas 
alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao 
contrato que tem como objeto a aquisição de mesas, estações de trabalho, conjunto aluno, arquivos, armários, estantes, gaveteiros, para compor e atualizar 
os mobiliários das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, visando atender as Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará, decorrentes 
do Processo carona nº 2020/27000/011434 – Pregão Eletrônico nº 01/2021 - Ata de Registro de Preços nº 26/2021 – Secretaria da Educação, Juventude e 
Esportes do Estado de Tocantins ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do 
Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 5.909.605,00 (cinco milhões, novecentos e nove mil, seiscentos e cinco reais), passando o valor original do 
contrato de R$ 35.676.128,00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e vinte e oito reais) para R$ 41.585.733,00 (quarenta e um milhões 
quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 16,56% (dezesseis vírgula cinquenta e seis 
por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 022 datado em 19/01/2022 da COGEA, às fls. 02 dos autos e a IG Nº 1150196, constante dos autos.; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu aditivo.; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ROBERTO 
RICARDO DA COSTA- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. 2.Ilegíveis. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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