DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; chave funcional/CLASSIFICAÇÃO | dotação orçamentária: 22100002.12.362.433.10590.03.449052.10000.0 | 16814. DATA
DA ASSINATURA: 28 DE JANEIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE, ANDRÉ
GUSTAVO MENDES MUNIZ DE ANDRADE - EMPRESA SEGINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELLI ME - CONTRATADA.
e TESTEMUNHAS: 1. Mônica Maria de Oliveira Andrade, 2. José Gildemberg Lima Ramos. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022/PROCESSO Nº11700384/2021-05242213/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Av. Dom Luis, nº300, sl 918,
centro, CEP. 60.160-230, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.091.369/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. OLAVO VIEIRA DE MACEDO, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 98002283310 SSP-CE, e CPF n.º 794.847.193-68, residente e domiciliado na
Rua General Tertulino Potiguara, nº1104, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este
Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20210005/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo
parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a
LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS COM COBERTAS E
VESTIÁRIOS, NOS MUNICÍPIOS DE IGUATU, CARIÚS E CAMPOS SALES, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA,
no projeto e quantificado do Lote I no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20210005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART.
1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014,
no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202100005/
SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a
VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário
oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação
de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do
novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual.
5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC,
não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 711.026,50 (setecentos e
onze mil, vinte e seis reais e cinquenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 2210002
2.12.362.433.10047.02.449051.28282.1.4 22100022.12.362.433.10047.02.449051.10000.0.4 22100022.12.362.433.10047.02.449051.28282.1.4 2210002
2.12.362.433.10047.02.449051.10000.0.4 22100022.12.362.433.10047.01.449051.28282.1.4 22100022.12.362.433.10047.01.449051.10000.0.4 . DATA
DA ASSINATURA: 09 DE Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , OLAVO VIEIRA DE MACEDO -
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO - VIEIRA INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de
Sousa. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022/PROCESSO Nº11700775/2021-05242213/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Av. Dom Luis, nº300, sl 918,
centro, CEP. 60.160-230, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.091369/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. OLAVO VIEIRA DE MACEDO, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 98002283310 SSP-CE, e CPF n.º 794.847.193-68, residente e domiciliado
na Rua General Tertulino Potiguara, nº1104, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante deno-
minado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20210005/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA,
tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir: . OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem
por objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS COM
COBERTAS E VESTIÁRIOS, NOS MUNICÍPIOS DE IGUATU, CARIÚS E CAMPOS SALES, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECI-
FICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado do Lote III no, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210005/SEDUC
e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no
que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202100005/
SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição FORO: . VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses, contados a
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art.
57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo
deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo
plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5.
Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não
serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 986.659,93 (novecentos e oitenta
e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO 22100022.12.362.433.10047.02.449051.28282.1.4 22100022.12.362.433.10047.02.449051.10000.0.4 22100022.12.362.433.10047.02.449051.
28282.1.4 22100022.12.362.433.10047.02.449051.10000.0.4 22100022.12.362.433.10047.01.449051.28282.1.4 22100022.12.362.433.10047.01.449051.10
000.0.4 . DATA DA ASSINATURA: 09 DE Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , OLAVO VIEIRA DE
MACEDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO - VIEIRA INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos
Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 10 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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