DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11961765/2021
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
VIPROC nº 11961765/2021, referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas e terço constitucional, em razão de exoneração, devidas ao Sr.
Jean Marçal Lima Cunha; CONSIDERANDO que a exoneração ocorreu a partir de 18 de maio de 2021; CONSIDERANDO que existem valores pendentes
de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.341,34 (seis mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), necessários para a
quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas e terço constitucional, em razão de exoneração, do Sr. JEAN
MARÇAL LIMA CUNHA; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
47100004.08.122.136.20692.03.319094.10000.0 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 027 de 04 de Fevereiro de 2022, página 90, caderno 2, que publicou a Portaria Nº 010/2022, relativo a autorização de viagem para os
servidores da SOHIDRA durante o mês de Fevereiro/2022. Onde se lê: Manoel Costa Santos 142.654.863-04 - Motorista - 7901571-7 - Período: 01 a 04,
07 a 11, 14 a 18 e 21 a 25/02/2022 - Roteiro: Boa Viagem/Madalena - 19 - 61,33 - 1.165,27 - 1.165,27 Leia-se: Manoel Costa Santos 142.654.863-04 -
Motorista - 7901571-7 - Período: 11 a 28/02/2022 - Roteiro: Boa Viagem/Madalena - 18,0 - 61,33 - 1.103,94 - 1.103,94 Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2019; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Bairro - Aldeota - Fortaleza –
CE; IV - CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.(ANTERIORMENTE VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE
BENEFÍCIOS LTDA ) - CNPJ/MF Nº 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rosulino Ferreira Guimarães,839,Centro,Rio Verde-GO- CEP 75.901-260;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Diretoria Administrativa -
DIAFI- FUNCEME, na Vigésima Quinta Alteração e Consolidação do Contrato Social da empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
assinada em 03 de janeiro de 2022 e o que consta no processo administrativo nº 00989118/2022; VII- FORO: Município de Fortaleza do Estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Constitui objeto formalizar a alteração da razão Social da empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, para
VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, conforme consta na Vigésima Quinta Alteração e Consolidação do Contrato Social registrada na Junta
Comercial do Estado do Goiásm em 03 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 09/2019 que não foram expressamente alteradas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente
da FUNCEME - CONTRATANTE e Dário da Costa Barbosa Júnior - Diretor Administrativo / Financeiro - VÓLUS - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CEQUIP IMPOR-
TAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: RODOVIA BR 116, Nº 3439, KM 13,5; BAIRRO: PAUPINA; CEP.: 60.165-070; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 00342165/2022, na solicitação apresentada pela Contratada,
na manifestação do Gestor do contrato, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o
disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 37 (trinta e sete)
dias o prazo de execução do Contrato nº 058/2021/COGERH, o qual tem por finalidade a aquisição de veículos tipo caminhões pesados 6x4 com PBT (Peso
Bruto Total) 23 toneladas com carroceria aberta em aço carbono adaptada para guindaste, e guindastes hidráulicos articulados tipo munck, com montagem
e instalação; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de
execução do presente Contrato por mais 37 (trinta e sete) dias, contados a partir de 19/01/2022, com término em 25/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 058/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 17/01/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho
/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VIVIAN GOMES DE SOUSA DUARTE,
matrícula 30161904, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SUERDA MARIA DE SA RORIZ MATOS,
matrícula 30164024, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANDERSON MOISES DE ALMEIDA,
matrícula 30163982, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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