DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº16-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Aracati-CE, com a finali-
dade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 23/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
11 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº16-D/2022-GS DE 11 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISRAEL ALVES DE SOUSA
1º Sargento PM
125.378-1-6
V
11/01/2022
Aracati-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JOAO ADSON VASCONCELOS
Cabo PM
303.287-1-X
V
11/01/2022
Aracati-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ROBERT RIBEIRO DE OLANDA BONIFACIO
Soldado PM
306.577-1-3
V
11/01/2022
Aracati-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA Nº17-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de 
serviço ao Município de   For-taleza-CE, com a finalidade de transladar a aeronave Fênix 07 (PR-EES) para realização de ma-nutenção na CIOPAER deste 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 22/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17-D/2022-GS DE 11 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Major PM
108.106-1-2
IV
10/01/2022
Fortaleza-CE
½ (meia)
64,83
40%
45,39
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
10/01/2022
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
TOTAL
88,33
*** *** ***
PORTARIA Nº18-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar CLAUDIO WAGNER GOMES VASCONCELOS, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 135.165-1-0, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Aracati-CE, nos dias 07 e 08/01/2022, com a finalidade de realizar o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 21/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº19-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a  viajarem em objeto de serviço ao Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 
com a finalidade comporem equipe de tripulantes em missão realizada com a Polícia Federal naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 19/2022, concedendo-lhes diárias, de   acordo com o artigo 3º;  alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19-D/2022-GS DE 11 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOAO CARLOS HOLANDA
Inspetor de Polícia Civil
106.287-1-7
V
08 e 09/01/2022
Jijoca de Jericoacoara-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
MAGNEUDO CARVALHO MARTINS
Inspetor de Polícia Civil
167.937-1-X
V
08 e 09/01/2022
Jijoca de Jericoacoara-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº20-D/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de 
serviço ao Município de   Fortaleza-CE, com a finalidade de transladar a aeronave Fênix 07 (PR-EES) para realização de manutenção na CIOPAER deste 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 16/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20-D/2022-GS DE 11 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Major PM
108.106-1-2
IV
06 à 09/01/2022
Fortaleza-CE
4 (meias)
64,83
40%
181,52
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
06 à 09/01/2022
Fortaleza-CE
4 (meias)
61,33
40%
171,72
TOTAL
353,24
*** *** ***