DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
 MATERIAL 
APREENDIDO 
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Antônio Maicom de Sousa Cavalcante
Cabo PM
305.352-1-9
 01 carregador; 
10 munições cal.20; 
06 munições cal.380; 
48 munições cal.40 
548,00
137,00
Francisco Ricardo Oliveira de Lima
Soldado PM
307.438-1-4
137,00
Claumison Nathann Chaves do Nascimento
Soldado PM
305.925-1-4
137,00
Douglas Ferreira de Araújo Silva
Soldado PM
308.904-6-9
137,00
Raul Oliveira da Silva
Cabo PM
587.448-1-6
 01 revólver cal.32; 
05 munições cal.38; 
05 munições cal.32 
440,00
62,86
Igo Francisco do Nascimento
Soldado PM
307.504.-1-2
62,86
Francisco Ricardo Oliveira de Lima
Soldado PM
307.438-1-4
62,86
Claumison Nathann Chaves do Nascimento
Soldado PM
305.925-1-4
62,86
Mario Gezio Rodrigues Falcão Júnior
Soldado PM
307.160-1-9
62,86
Antônio Cleiton Viana Chaves
Soldado PM
308.628-2-1
62,86
Elinaldo Dieb Nogueira
Soldado PM
308.892-5-8
62,86
TOTAL
 R$ 4.383,88
PM’s = 54
Valor Geral = R$ 4.383,88
Armamento Apreendido:
Revólveres = 54
Pistolas = 01
Carregadores = 01
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021 (SACC 1156369); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA – CNPJ Nº 08.144.338/0001-29; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 728, 
Bairro Bucarein, Joinville – Santa Catarina; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20200020 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo 
de acordo com o processo VIPROC nº 10626156/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, o prazo de 
vigência do Contrato nº 04/2021-SSPDS (SACC nº 1156369), com início em 16 de fevereiro de 2022 e término em 15 de fevereiro de 2023, cujo objeto 
contratual visa os SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS (EXCETO 
BATERIAS) E SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO BANCO DE BATERIAS, QUANDO NECESSÁRIO NOS NOBREAKS DE ALTA POTÊNCIA 
DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente adita-
mento é de R$ 60.620,04 (sessenta mil seiscentos e vinte reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/02/2022 a 15/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanece inalterada; XII - DATA: 08 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Leandro Luiz Nalin Guarido - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2825/2021-PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assi-
natura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 77 (setenta e 
sete) bens permanentes diversos, tudo de acordo com Anexo Único, fls de 13 a 15. Nº DO PROCESSO: 10877086/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláu-
sulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões 
relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza - Ce , 07 de fevereiro de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2865/2021-PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ 
sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assinatura deste 
Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 03 (três) bens permanentes, 
tipo LANÇADOR DE MUNIÇÃO NÃO LETAL, CAL 37/38MM, tudo de acordo com Anexo Único, fls 06. Nº DO PROCESSO: 11284895/2021 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 
2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para 
conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - Ce , 07 de fevereiro de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUZIA DO NASCIMENTO FARIAS QUIROGA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIl , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03