DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CC 0025/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
LUILSON DA SILVA MOTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de 
Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0026/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
NARCELIO DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de 
Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0027/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, HIGINA HISSA 
SAMPAIO, a partir de 12 de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA CC 0028/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
LUZIA DO NASCIMENTO FARIAS QUIROGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício 
no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1102/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presi-
dente Castelo Branco 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua 
Machado de Assis nº 50, Ed. 02, Santa Lúcia, Campo Bom – RS, CEP.: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato 
nº 2019_001_1102, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato Administrativo n° 2019_001_1102 por mais 12 (doze) meses , cujo objeto é a prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, com uso de tecnologia de cartões magnéticos (e/
ou com chip) individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados, visando o serviço a seguir: Prestação de serviços de gerenciamento eletrônico 
com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no estado para fornecimento de manutenção 
preventiva e corretiva dos veículos, bem como o fornecimento de peças e acessórios.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.875.000,00 (Um Milhão e oitocentos 
e setenta e cinco mil); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 28 de Fevereiro de 2022 à 27 de 
Fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 04/02/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE, Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal 
da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A e Diego da Silva Gonçalves - Representante Legal da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021/2022
PROCESSO Nº: 01807712 / 2021 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DO PECTRÔMETRO DE INFRAVERMELHO, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense. 
JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Análises Laboratoriais da Perícia Forense do Ceará apresenta em seu organograma os Núcleos de Biologia e Bioquí-
mica Forense – NUBBF; Química Forense NUQFO; Toxiologia Forense NUTOF, Dna Forense e o Núcleo de Análises Laboratoriais de Sobral – NUALS 
e os demais do interior. Dentre os testes realizados pela CALF destacam-se as análises químicas em drogas e em outras substâncias apreendidas, análises 
genéticas e biológicas pela Polícia Judiciária e/ou coletadas pelo os Peritos e tem como objetivo atualizar, aperfeiçoar e dar celeridade aos resultados buscando 
metodologias cada vez mais modernas e sensíveis para apresentar resultados confiáveis gerados à luz do rigor analítico e das boas práticas de laboratório. 
VALOR GLOBAL: R$ 43.044,00 ( Quarenta e três mil e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039
.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no caput do Artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: PERKINELMER DO BRASIL 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa / Diretor de Planejamento e Gestão Interna RATI-
FICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira -Perito Geral Adjunto da PEFOCE 
Ana Paula Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº024/2022
PROCESSO Nº00356298/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00356298/2022, relativo ao pagamento de duas meias diárias referente a realização de 
levantamentos periciais do tipo perícia indireta e do tipo trânsito nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021, nas cidades de Jaguaruana-CE e Morada Nova-CE 
pelo servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula nº 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade 
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação 
orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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