DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº025/2022
PROCESSO Nº00356514/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021;
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00356514/2022, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização
de levantamentos periciais do tipo vida no dia 28 de dezembro de 2021, na cidade de Barreira-CE pela servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA,
matrícula nº 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-1; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará)
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis
centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.52
1.20180.03.339092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10582/2019. RESOLVE APOSENTAR, a
partir de 10.12.2019, FRANCISCO ALEX FRANÇA DE SOUSA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000053, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo - Administração, NSP 02, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47,
de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 4°, §9º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, com provento mensal a seguir:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 4.767,16
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.767,16
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE CONFORME RESOLUÇÃO Nº0033/2022.
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0071/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de julho de 2020, os NOMES,
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 29 dias do mês de julho de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Republicado por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0071/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
033444
ADRIANA DA SILVA SOUZA
SUPERVISOR NIVEL II
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
026660
ADRIANA DE LIMA GUERRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
243/2019
033712
ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO DE
VIABILIDADE DO SISTEMA COMPLEMENTAR
DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
245/2019
002692
ALEXANDRE MORAIS DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
227/2019
032612
ANA KATIA LIMA FERREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
031307
ANA LETYCYA GONCALVES VIEIRA COSTA
SECRETARIO NIVEL III
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E
ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA
AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
033948
ANA MARIA FORTES CORREIA LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
017551
ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE
REDIMENSIONAMENTO DO QUADRO
DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
028434
ANA PAULA MONTENEGRO
PERNAMBUCO COSTA LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
031033
ANASTACIO RIBEIRO FILHO
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO REVISTA
ACADÊMICA AÇÃO E DEBATE.
253/2019
029129
ANNA LARISSA MOREIRA DE MACEDO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO
ADMINISTRATIVO
246/2019
034008
ANTONIO CLAUDIO COSTA BASTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO
DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
030176
ANTONIO LUCAS LIMA DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO À CIDADANIA E MORADIA
239/2019
029245
ANTONIO WELLINGTON DIOGENES MOURA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, ATOS
DELIBERATIVOS E ATOS NORMATIVOS.
252/2019
031509
ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA
SECRETARIO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO À TERRA,
TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
239/2019
021519
DANIELL DE MESQUITA RIOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
032602
DANILO DE ARAUJO CABRAL
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
017979
DEBORA DE OLIVEIRA FERREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
243/2019
030380
DIVA MARIA NUNES CRUZ
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
026151
FLORIANO LOPES DE JORDAO FILHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO DE
VIABILIDADE DO SISTEMA COMPLEMENTAR
DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
245/2019
033641
FRANCISCO MATEUS GONCALVES
VIEIRA COSTA
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019