DOE 14/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº035 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 10.003/2022. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de 
Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que dia 14 de 
fevereiro de 2022, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 10.003/2022, tipo menor preço 
global por item, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual locação, montagem e manutenção de 50 (cinquenta) Estações de Terminal de 
Acesso (ETA) para uso portátil sem display frontal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania do Eusébio-CE, 
no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2022 às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão 
de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h do dia 24 de fevereiro de 2022 (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima 
mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. 
Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento de Preços - Tomada de Preços Nº 2021.11.22.01. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas 
de Preços da Tomada de Preços Nº 2021.11.22.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da 
obra de pavimentação em pedra tosca na localidade do Sítio Queimadas, no Município de São Benedito/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada 
vencedora a Empresa: Completa Serviços e Construções LTDA-ME, CNPJ Nº 17.411.277/0001-00, com o valor global de R$ 281.891,91 (duzentos e oitenta 
e um mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 
da Lei n° 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vista. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua 
Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 11 de fevereiro de 2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão de 
Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Cancelamento do Pregão Eletrônico N° 2022.01.24.01PE. A Prefeitura 
de Jijoca de Jericoacoara/CE, por intermédio do Pregoeiro, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, torna público o Cancelamento do 
Pregão Eletrônico Nº 2022.01.24.01PE, destinado ao Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços e fornecimentos de 
materiais para o gerenciamento do sistema de iluminação pública do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, compreendendo as atividades de manutenção, 
ampliação e eficientização, com data de abertura para o dia 14 de fevereiro de 2022 às 09:00 horas, por tornar-se inviável para a Administração em virtude 
do acolhimento da decisão referente a alegação apresentada tempestivamente, decido com base no parecer técnico da engenharia promover o Cancelamento 
do presente procedimento licitatório, como corolário, Anular o certame. Jijoca de Jericoacoara (CE), 11 de fevereiro de 2022. Francisco Leandro Silva 
Sales - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0702.01/2022 - A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de 
propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 0702.01/2022, critério de 
julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 07 de março de 2022, às 9h30min, no portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br, com o seguinte 
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL”, 
COMPREENDENDO: SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE 
BATURITÉ/CE, DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 01467/2021- FUNASA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO 
NO EDITAL, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no 
horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0802.01/2022   A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento 
de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 0802.01/2022, critério 
de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 08 de março de 2022, às 9h30min, no portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br, 
com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DO ALUNO E DO PROFESSOR DESTINADOS A ATENDER AO PROJETO NAS ONDAS DA 
LEITURA JUNTO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, 
S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice 
Moreira de Oliveira - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20220107 ORIGEM: 
PREGÃO Nº 07.001/2022-PE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): FRIGOTIL COMERCIO DE 
ALIMENTOS SERVICOS CARNES E FRIOS EIREL OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PROGRAMA PACTO 
PELA APRENDIZAGEM CONFORME CONVÊNIO Nº 016/2021 E PROCESSO Nº 10370771/2021, PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2022 
ATIVIDADE 0701.121220002.2.028 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.52.00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, SUBELEMENTO 4.4.90.52.99, NO VALOR DE R$ 60.000,00 VIGÊNCIA: 09 DE FEVEREIRO DE 
2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022 DIDIER DANTAS CAVALCANTE - SEC. DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20220108 ORIGEM: 
PREGÃO Nº 07.001/2022-PE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): JBR DISTRIBUIDORA COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 
CONFORME CONVÊNIO Nº 016/2021 E PROCESSO Nº 10370771/2021, PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. 
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2022 ATIVIDADE 0701.121220002.2.028 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE, SUBELEMENTO 4.4.90.52.99, NO VALOR DE R$ 105.888,00 VIGÊNCIA: 09 DE FEVEREIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2022 DIDIER DANTAS CAVALCANTE - SEC. DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE - AVISO DE CREDENCIAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM DIVERSOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. A DOCUMENTAÇÃO 
DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 
08:00H ÀS 12:00H, NO PERÍODO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 A 03 DE MARÇO DE 2022. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À 
DISPOSIÇÃO NA SALA DA CPL NA RUA SÃO JOSÉ Nº 270 - CENTRO/TARRAFAS/CE, MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS POR 
INTERMÉDIO DO TELEFONE (88) 3549.1020, 11 DE FEVEREIRO DE 2022. FRANCISCA BATISTA DA SILVA GALDINO – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022/PP – A Prefeitura Municipal de Tamboril através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do Processo 
Administrativo Nº 19.01.2022.002 na Modalidade Pregão Presencial Nº 013/2022/PP, destinada a Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar 
destinados ao Hospital Regional junto a Secretaria da Saúde do Município de Tamboril - CE. Motivo: Razões de interesse público. Fundamentação Legal: 
Art. 49 da lei 8.666/93. Tamboril-CE, 14 de Fevereiro de 2022. Marcos Mayrllon Araújo Rodrigues de Melo – Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Saúde.