DOE 16/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº022 / 2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 6672041/2016 do VIPROC, por
orientação da PGE, Despacho nº 0434/2015, RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO, a Portaria nº 073/2016, datada de 11/10/2016 e publicada no
Diário Oficial do Estado, de 17/03/2017, que concedeu Aposentadoria por
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a partir de 11/10/2016,
ao servidor JOÃO DE ARAUJO CABRAL FILHO, cpf 14106019353,
exercente da função de Datilografo, referencia 26, grupo ocupacional Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária 40 horas
semanais, matricula 00264512, lotado na Fundação de Teleducação do Ceará.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Forta-
leza, 26 de março de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº023/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº 6672041/2016, por orientação
da PGE, Despacho nº 0434/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, ao
servidor, JOÃO DE ARAÚJO CABRAL FILHO, CPF 14106019353, que
exerce a função de DATILOGRAFO, nivel/referência 26, Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária 40
horas semanais, matricula 00264512, lotado na Fundação de Teleducação do
Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2016, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO – LEI Nº 15.747/2014
1.243,29
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
15% - ART. 43 DA LEI Nº 9.826/74
186,49
TOTAL
1.429,78
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março
de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº200/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 7157111/2018, com
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO
EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser
às sextas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à
possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga
horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar
vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que
deverá ser objeto de ciência formal por parte da servidora interessada ANAS-
TÁCIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1617151-4, ocupante do cargo
de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado, lotada na Assessoria de Gestão da Qualidade - QUALI, e que a
autorização do afastamento para redução de carga horária compreenderá o
período de um ano com a vigência até a conclusão da dissertação, limitada
a agosto de 2019, o que ocorrer primeiro, nos termos do Art.6º do Decreto
Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL,
em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº201/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais , tendo em vista o que consta no processo nº6006861/2018 e conside-
rando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo
Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor
ALEX AGUIAR LINS, matrícula nº 3000091-9, que ocupa o cargo de
Auditor de Controle Interno, lotado no Coordenadoria de Auditoria Interna
Governamental - COAUD a indenização de despesas relativas ao financia-
mento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu Doutorado em Informática
Aplicada, ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, pelo período
de agosto de 2018 a dezembro de 2018 em 05 (cinco) parcelas mensais de
R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando
R$ 4.187,50 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), à
conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901800.1
.00.00.0.20 - 14973. CONTROLADORIA E OUVIODRIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, CNPJ nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza- CE; IV -
CONTRATADA: INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº. 10.875.066/0001-89; V
- ENDEREÇO: Rua Antônio Correia Lima, nº. 3911, Montese, Fortaleza-CE,
CEP: 60.410-221, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato n°. 08/2017; Nos termos que
constam no Processo n°. 3043111/2018; Nas normas do inciso II, alínea “d”,
§1° do art. 65 e §1° do art. 58 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações
posteriores. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação
do Contrato n°08/2017, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018,
pactuado entre os Sindicatos dos Empregados em empresas de Asseio e
Conservação e Terceirização de Mão de Obra.; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.612,14 (dois mil, seiscentos e doze reais e quatorze centavos), referente ao
período de janeiro a julho de 2018; X - DA VIGÊNCIA: Efeito retroativo
a 1º janeiro de 2018. O término do aditivo respeitará a cláusula oitava do
Contrato nº. 08/2017, ou seja, 11 de julho de 2018. ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA:
08 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA
JUCÁ DE ARAÚJO,Representante do Órgão Contratante, e SEBASTIÃO
LOPES DA SILVA, Representante da Empresa Contratada .
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR OAB/
CE Nº26.781
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº181/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 6445440/2018, RESOLVE designar MARCOS ANTONIO ARAÚJO
SILVA, Graduado, Mestre e Doutor em Física, avaliará a instituição com a
finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico,
localizado na Av. Washington Soares, nº 3939, Bairro Sapiranga, Cep: 60.833-
005, Fortaleza-Ceará, quanto ao Reconhecimento do curso Técnico de Nível
Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de
outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº182/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Esta-
dual nº 11.014/85, alterada pela Lei Estadual nº 13.875/2007 e no Art. 31 do
Decreto nº 29.159/2008 e, tendo em vista o número insuficiente de servidores
para atender às demandas de atividades inerentes à este órgão, RESOLVE
permitir os SERVIDORES Irlan de Souza Leite, Cargo Comissionado
DAS-2 e José Jarbas Batista Falcão, Cargo Comissionado DAS-3 a exercerem,
em caráter excepcional, a função de motorista deste CEE. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 6444710/2018, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA
PINHEIRO, Graduada, Mestre e Doutora em Enfermagem (UFC) e espe-
cialista em Educação em Saúde (Ministério da Saúde), avaliará a instituição
com a finalidade de proceder à verificação prévia no Centro de Ensino Grau
Técnico, localizado na Av. Washington Soares, nº 3939, Bairro Sapiranga,
CEP: 60.833-005, Fortaleza-Ce, quanto ao Credenciamento da referida Insti-
tuição de Ensino, e o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em
Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 5059589/2018, RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA
DA SILVA GODINHO MARTINS, Graduada em Fisioterapia, especialista
em Saúde da Mulher e Mestre em Saúde Coletiva, avaliará a instituição com
a finalidade de proceder à verificação prévia no Georgina Cursos Técnicos
- GEOTEC, localizado na Rua Independência, nº 412, Bairro Centro, CEP:
62.400-000, Camocim-Ce, quanto ao Credenciamento da referida Instituição
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº194 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2018
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