DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 REFERENTE A 
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE 30% - 
ADO, 
ART. 4.º LEI 17.867 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
REF.
CARGA 
HORÁRIA
SALÁRIO 
JANEIRO 
2022
INCENTIVO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
1
TOTAL 
1 (X 4 
MESES)
SALÁRIO 
MAIO 
2022
INCENTIVO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
2
TOTAL 
2 (X 8 
MESES)
TOTAL 
GERAL 
(4 
MESES + 
8 
MESES)
VIGÊNCIA
200796-1-4
Maria 
Auxiliadora 
Albuquerque 
de Melo
Assistente de 
Administração
40
40
R$ 2.725,02
R$ 817,51
R$ 272,50
R$ 272,50
R$ 305,20
R$ 1.667,71
R$ 6.670,85
R$ 2.863,89
R$ 859,17
R$ 286,39
R$ 286,39
R$ 320,76
R$ 1.752,70
R$ 
14.021,61
R$ 
20.692,45
04/01/2022 
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência 
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no  Art. 4º, da Lei Nº17.867 de 30 de dezembro de 2021, que 
instituiu a Gratificação  de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram curso de nível superior, conforme processo 00071145/2022. RESOLVE CONCEDER a servidora DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA, Agente de Administração, 
Matrícula, 401891-1-4, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 04 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE 30% - ADO, 
ART. 4.º LEI 17.867 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
REF.
CARGA 
HORÁRIA
SALÁRIO 
JANEIRO 
2022
INCENTIVO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 1
TOTAL 1 
(X 4 
MESES)
SALÁRIO 
MAIO 
2022
INCENTIVO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 2
TOTAL 2 
(X 8 
MESES)
TOTAL 
GERAL 
(4 
MESES + 
8 
MESES)
VIGÊNCIA
401891-1-4
DENISE 
DOS 
SANTOS 
LIMA 
MENDONÇA
AGENTE 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
26
40
R$ 1.376,34
R$ 412,90
R$ 137,63
R$ 137,63
R$ 154,15
R$ 842,32
R$ 3.369,28
R$ 1.446,49
R$ 433,95
R$ 144,65
R$ 144,65
R$ 162,01
R$ 885,25
R$ 7.082,02
R$ 
10.451,30
04/01/2022
 
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência 
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no  Art. 4º, da Lei Nº17.867 de 30 de dezembro de 2021, 
que instituiu a Gratificação  de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram curso de nível superior, conforme processo 00109312/2022. RESOLVE CONCEDER a servidora CARMELIA MARIA DUARTE RIOS, Agente de Administração, 
Matrícula, 401894-1-6, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 05 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE 30% - 
ADO, ART. 4.º LEI 17.867 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
REF.
CARGA 
HORÁRIA
SALÁRIO 
JANEIRO 
2022
INCENTIVO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
1
TOTAL 
1 (X 4 
MESES)
SALÁRIO 
MAIO 
2022
INCENTIVO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
2
TOTAL 
2 (X 8 
MESES)
TOTAL 
GERAL 
(4 
MESES + 
8 
MESES)
VIGÊNCIA
401894-1-6
Carmelia 
Maria 
Duarte Rios
Agente de 
Administração
26
40
R$ 1.376,34
R$ 412,90
R$ 137,63
R$ 137,63
R$ 154,15
R$ 842,32
R$ 3.369,28
R$ 1.446,49
R$ 433,95
R$ 144,65
R$ 144,65
R$ 162,01
R$ 885,25
R$ 7.082,02
R$ 
10.451,30
05/01/2022
 
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