DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº067/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência 
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no  Art. 3º, Inciso I da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro 
de 2021, que instituiu a Gratificação  de Titulação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS, RESOLVE CONCEDER a servidora JANICE NEGREIROS VIANNA LEITÃO, Administrador, Matrícula, 401534-1-1, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (QUINZE POR CENTO), incidente sobre o 
vencimento básico, com vigência a partir do dia 06 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE 15%, ART. 3.º LEI 17.867 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
REF.
CARGA 
HORÁRIA
SALÁRIO 
JANEIRO 
2022
TITULAÇÃO 
15%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
1
TOTAL 
1 (X 4 
MESES)
SALÁRIO 
MAIO 
2022
TITULAÇÃO 
15%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
2
TOTAL 
2 (X 8 
MESES)
TOTAL 
GERAL 
(4 
MESES + 
8 
MESES)
VIGÊNCIA
401534-1-1
Janice 
Negreiros 
Vianna 
Leitão
Administrador
30
40
R$ 5.828,82
R$ 874,32
R$ 291,44
R$ 291,44
R$ 326,41
R$ 1.783,62
R$ 7.134,48
R$ 6.125,87
R$ 918,88
R$ 306,29
R$ 306,29
R$ 343,05
R$ 1.874,52
R$ 
14.996,13
R$ 
22.130,61
06/01/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº126/2022 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 
3º, Inciso II da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Titulação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, RESOLVE CONCEDER a servidora MARIA LINDA LEMOS BEZERRA, Contador, Matrícula, 200605-1-4, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 30% (TRINTA 
POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir do dia 07 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de 
janeiro de 2022
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1262022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DE
TITULAÇÃO DE 30%, ART. 3.º LEI 17.867 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
REF.
CARGA 
HORÁRIA
SALÁRIO 
JANEIRO 
2022
TITULAÇÃO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
1
TOTAL 
1 (X 4 
MESES)
SALÁRIO 
MAIO 
2022
TITULAÇÃO 
30%
1/3 
FÉRIAS
13º 
SALÁRIO
PATRONAL 
28%
TOTAL 
2
TOTAL 
2 (X 8 
MESES)
TOTAL 
GERAL 
(4 
MESES + 
8 
MESES)
VIGÊNCIA
200605-1-4
Maria Linda 
Lemos 
Bezerra
Contador
30
30
R$ 4.163,42
R$ 1.249,03
R$ 416,34
R$ 416,34
R$ 466,30
R$ 2.548,01
R$ 
10.192,05
R$ 4.375,60
R$ 1.312,68
R$ 437,56
R$ 437,56
R$ 490,07
R$ 2.677,87
R$ 
21.422,94
R$ 
31.614,99
07/01/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 17.867 de 30 de dezembro 
de 2021 e considerando ainda o disposto no Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por critérios 
administrativos, referente ao mês de janeiro/2022, com efeitos financeiros para os meses de janeiro e fevereiro/2022, para concessão da Gratificação de Gestão Social – GDGS, aos SERVIDORES do grupo ocupacional ANS, SES, ADO e 
ATS, lotados na Superintendência do Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS e grupo ocupacional ADO e ANS, cedidos para o Poder Legislativo em Cargo de Provimento em Comissão, relacionados no anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.