DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
30.12.2021 a 
04.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Francisco Eliezio 
dos Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
30.12.2021 a 
04.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sargento PM
800.054-3-1
V
30.12.2021 a 
04.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº934/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 30 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº934/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins de Souza
1º Tenente PM
799.889-1-X
III
31.12.2021 a 
03.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
269,85
Valdemar de Oliveira Sousa
Cabo PM
800.057-4-1
V
31.12.2021 a 
03.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº043/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 
13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, 
nos termos do Processo nº 00649090/2022, autoriza a aquisição de passagens aéreas para MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA e JOBSON CAVALCANTE 
DA SILVA, como colaboradores participarem do Seminário Nacional da UJS, que será realizado na cidade de São Paulo-SP. A viagem obedecerá ao trecho 
Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 28 a 30 de janeiro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº044/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei 
nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 
2004, nos termos do Processo nº 00646768/2022, autoriza a aquisição de passagens aéreas para AMANDA BERNARDO MACIEL DE LIMA e YARA 
LARISSA PACHECO CRUZ, como colaboradoras participarem do Seminário Nacional da UJS, que será realizado na cidade de São Paulo-SP. A viagem 
obedecerá ao trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 28 a 30 de janeiro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº051/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
na Lei nº 17.837, de 22 de dezembro de 2021,  no disposto no art. 1º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa 
da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial-CE de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a 
relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022 
para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional - GDADI aos SERVIDORES do grupo ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotados nessa Casa Civil, RELACIONADOS no Anexos I, parte integrante desta Portaria. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº051/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
CARGOS / FUNÇÕES/  SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
CARGO / FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL %
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS%
TOTAL %
1
0001582-2
Virgínia Matilde de Alencar Ribeiro
Agente de Administração
100
100
100
2
0001602-9
Rejane Espíndola Arrais Ribeiro
Agente de Administração
100
100
100
3
0194231-X
Shirlayne Braga
Agente de Administração
100
100
100
4
9365392-7
Abelardo Bonfim de Araújo
Agente de Administração
100
100
100
5
0373742-X
Antônio Telisvaldo Bezerra  Mariano
Oficial de Manutenção
100
100
100
6
0374561-9
Francisca Moreira de Arruda
Agente de Administração
100
100
100
7
0544751-8
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
Datilógrafo
100
100
100
8
0888912-0
Luís Sérgio Ramos Borralho
Agente de Administração
100
100
100
9
0889052-8
Laudiane Alves dos Anjos
Datilógrafo
100
100
100
10
0950722-1
Erisneide Alves Tavares
Operador de Recursos Audiovisuais
100
100
100
11
0950772-8
Aristides de Mesquita Alencar
Operador de Recursos Audiovisuais
100
100
100
12
0951312-4
Samira Fadya Milhome Brasil
Agente de Administração
100
100
100
13
1031491-7
Angela Madalena Viana de Araujo
Agente de Administração
100
100
100
14
1031501-8
Ana Helena Nogueira Bessa
Agente de Administração
96
100
98
15
1267921-1
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita
Datilógrafo
100
100
100
*** *** ***
PORTARIA CM Nº81/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, GILSON CECILIO DE ARAUJO, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 800.035-3-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 04 de janeiro de 2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***