DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
339.000,00
47004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
339.000,00
08.243.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
339.000,00
11457 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
339.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.338.550,09
47002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.338.550,09
08.241.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
7.126,36
11213 - Aquisição de Equipamentos para Atendimento a Pessoas Idosas.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000083
1
7.126,36
08.242.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
5.023,73
11052 - Apoio Financeiro para o Centro - Dia.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
5.023,73
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
3.326.400,00
18417 - Concessão de bolsa de incentivo no âmbito das ações do Cartão Mais Infância Ceará
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
110 - 1.10.000000
0
3.326.400,00
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2.596.660,00
57001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2.596.660,00
18.541.721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA.
70.000,00
10989 - Realização de Capacitações em Educação Ambiental.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
70.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
150.000,00
11224 - Elaboração de Instrumentos Técnicos e Jurídicos para Implementar Unidades de Conservação.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
150.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
170.000,00
11240 - Implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará.
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
170.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
270.000,00
11244 - Recuperação de Áreas Degradadas.
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
270.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
120.000,00
11343 - Elaboração do Plano de Proteção da Mata Atlântica.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
120.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
110.000,00
11368 - Formação de Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
110.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
120.000,00
11379 - Realização de Cursos de Oficinas para Qualificação dos Membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação.
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
120.000,00
18.541.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
86.660,00
19624 - Estruturação da brigada de combate a incêndios florestais no município de Fortaleza
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
86.660,00
18.541.725 - CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
1.400.000,00
11436 - Elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
1.400.000,00
18.541.725 - CEARÁ NO CLIMA: MITIGANDO E SE ADAPTANDO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
100.000,00
11443 - Elaboração e Publicação da Lei de Gerenciamento Costeiro do Ceará.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
216 - 2.16.000000
1
100.000,00
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso XVIII, da Constituição Estadual e considerando o 
disposto no art.1º, letra “c”, e parágrafo único da Lei nº 12.434, de 05 de maio de 1995, AUTORIZA o Secretário das Cidades MARCOS CESAR CALS 
DE OLIVEIRA, e na sua ausência o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades CARLOS EDILSON ARAUJO, a celebrar 
junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, convênios, aditivos, acordos ou ajustes, bem como assinar toda documentação vinculada aos Programas de 
Habitação e Saneamento, Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I e PAC 2, podendo, para tanto, tudo praticar no cumprimento da atribuição que 
lhes é delegada. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS CESAR CALS 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DAS CIDADES, matrícula nº 300221.9-X, lotado na Secretaria das Cidades, a viajar às cidades de 
Cariré, Senador Sá e Forquilha (CE), nos dias 14 e 15 de janeiro de 2022, a fim de participar de visita ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos 
- CMRS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no total de R$ 236,58 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com o artigo 1º;artigo 2º alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º, art. 8º, art. 
10 e art. 16 classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das 
Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se.
*** *** ***