DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS CESAR 
CALS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DAS CIDADES, matrícula nº 300221.9-X, lotado na Secretaria das Cidades, a viajar às 
cidades de Tabuleiro do Norte e Quixeré (CE), no dia 22 de janeiro de 2022, a fim de participar de visita ao Polo Metal Mecânico no município de Tabuleiro 
do Norte e a Estação de Tratamento no município de Quixeré, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e 
setenta e dois centavos), no total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º;artigo 2º alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 7º, art. 8º, art. 10 e art. 16 classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300089-1-X, a viajar as cidades de Sobral e Marco-CE, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2022, a fim de participar 
do “II Encontro de Integração Acadêmica” do Polo UAB/CODED em Sobral e visita ao Polo Moveleiro da cidade de Marco-CE, concedendo-lhe 01 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 157,71 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
MATRICULA Nº 300277-6-0, a viajar a Cidade de Acarape, no dia 11/02/2022, a fim participar do Projeto Peixamento, concedendo-lhe 0,5(meia) diária 
, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provi-
mento em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 08 de fevereiro de 2022, a fim de 
acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador Camilo Santana, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, totalizando R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea sem ônus para o Estado, perfazendo um total de R$ 630,86 
( seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº932/2021 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 29 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº932/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente PM
799.956-1-4
V
30.12.2021 a 
05.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Soldado PM
799.736-1-0
V
30.12.2021 a 
05.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Cabo PM
800.058-5-7
V
30.12.2021 a 
05.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Francisco Wladimir 
Pinheiro Goncalves
1º Sargento PM
799.962-1-1
V
30.12.2021 a 
05.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Jose Roberio 
Sales de Sousa
2º Sargento PM
799.805-1-X
V
30.12.2021 a 
05.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Antonio Jose 
Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
30.12.2021 a 
05.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
3º Sargento PM
799.743-1-5
V
30.12.2021 a 
05.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº933/2021 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 29 de dezembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº933/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
A. Junior
Capitão PM
799.995-1-2
III
30.12.2021 a 
04.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
77,10
**********
424,05
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
30.12.2021 a 
04.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32