DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CM Nº82/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FABIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, 
matrícula nº 800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 14 a 17 de janeiro de 2022 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 13 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº83/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JARBAS ERISSON O. DA MOTA, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 800.101-5-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 16 de janeiro de 2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº84/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
A. Junior
Capitão PM
799.995-1-2
III
14 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco Clerton 
Taveira Lima
Subtenente PM
799.927-1-2
V
14 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sargento PM
799.726-1-4
V
14 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Edson Jardel 
Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
14 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
3º Sargento PM
800.063-3-0
V
14 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº85/2022 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do Posto de Capitã PM, matrícula 
nº 799.714-1-3, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 26 a 27 de janeiro de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.941,26 (dois mil novecentos e quarenta 
e um reais e vinte e seis centavos), totalizando um valor de R$ 3.556,33 (três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº86/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO BENTO DA S. FILHO, ocupante da graduação de Subte-
nente PM, matrícula nº 800.053-6-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 24 de janeiro de 2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº87/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA, ocupante da Graduação de Soldado PM, 
matrícula nº 800.087-9-1, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 26 a 28 de janeiro de 2022, a fim de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e 
quatro reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.858,00 (dois 
mil oitocentos e cinquenta e oito reais), totalizando um valor de R$ 3.532,27 (três mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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