DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CM Nº101/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 07 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
10 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
10 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
10 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
10 a 15.01.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº102/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHOA, ocupante do Posto 
de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.968-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 26 a 28 de janeiro de 2022, a fim de 
realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 709,70 (setecentos e nove reais e setenta centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 898,95 (oitocentos 
e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 
2.858,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais), totalizando um valor de R$ 3.756,95 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº103/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do Posto de Tenente Coronel 
PM, matrícula nº 799.712-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 25 a 26 de janeiro de 2022, a fim de realizar serviço de 
ajudância de ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e 
oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.139,06 
(um mil cento e trinta e nove reais e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 
2.717,81 (dois mil setecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), totalizando um valor de R$ 3.856,87 (três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e 
oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº104/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do Posto de Capitã PM, matrícula 
nº 799.714-1-3, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 26 a 27 de janeiro de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.941,26 (dois mil novecentos e quarenta 
e um reais e vinte e seis centavos), totalizando um valor de R$ 3.556,33 (três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº105/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA, ocupante da Graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 800.087-9-1, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 26 a 28 de janeiro de 2022, a fim de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 674,27 (seiscentos e setenta 
e quatro reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.858,00 (dois 
mil oitocentos e cinquenta e oito reais), totalizando um valor de R$ 3.532,27 (três mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº106/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de PIRACURUCA/PI, no período de 21 
a 22 de janeiro de 2022, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, sem passagens aéreas e sem ajuda de custo, RESOLVE AUTORIZAR os 
servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do 
Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.