DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO II,  A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
RESULTADO  DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS:Periodo de referência: 01/01/2022 a 28/02/2022
GRUPO  OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
Nº
MATRICULA
NOME
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
JAN/2022
FEV/2022
1
000248-1-3
César Campelo Junior
Férias
80%
2
002519-1-7
Raimundo Clezer Sales Moura
80%
80%
3
002590-1-2
Maria Angélica Martins Holanda
80%
80%
4
000032-1-2
Yolanda Maria Markan Fiúza
Férias
80%
5
00248-1-3
Joselita Feitosa Cetano
Férias
80%
ANEXO III,  A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2022,  DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
RESULTADO  DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS: Periodo de referência: 01/01/2022 a 28/02/2022
GRUPO  OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO
SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS
Nº
MATRICULA
NOME
RESULTADO DA AVALIAÇÃO
JAN/2022
FEV/2022
1
000188-1-3
Raimundo Nonato Viveiros
48%
48%
2
000146-1-3
Tânia Suzie Diniz Campelo
48%
48%
3
002468-1-6
Veronica de Sá Pereira Bessa Moreira
48%
48%
4
000113-1-2
Eduardo Mauro Nogueira Bastos
48%
48%
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº0014/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar 
n° 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção de estagiários de pós-graduação lato sensu em Direito destinados 
à Procuradoria-Geral do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE DESIGNAR 
os PROCURADORES DO ESTADO indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de 
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
CESAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL
0625531-0
Procurador-Chefe do Centro de Estudos e Treinamento
Presidente
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
4050591-1
Procuradora-Geral do Estado
Membra
ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO
4050461-3
Procurador do Estado Classe B
Membro
JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO
4051851-7
Procurador do Estado Classe C
Membro
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar n° 58, 
de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção de estagiários de graduação em Direito destinados à Procuradoria-Geral 
do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE DESIGNAR os PROCURADORES 
DO ESTADO e ASSESSORA especial indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão de Elaboração de Processo Seletivo de Estagiários de 
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito.
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
RIZOMAR NUNES PEREIRA
4050611-X
Procurador do Estado Classe B
Prova objetiva de Direito Constitucional
RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES
1631121-9
Procurador do Estado Classe A
Prova objetiva de Direito Administrativo
ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA
1630871-4
Procuradora do Estado Classe A
Prova objetiva de Direito Tributário
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO
4050501-6
Procurador do Estado Classe B
Prova objetiva de Direito Privado
PAULO MARTINS DOS SANTOS
4050441-9
Procurador do Estado Classe B
Prova objetiva de Direito Processual Civil
LIANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE ARAUJO
8000215-7
Assessora Especial
Prova discursiva
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20210025
IG Nº1134884000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20210025/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, 
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis 
nos termos do Contrato para AQUISIÇÃO, POR LOTE, DE MATERIAL PERMANENTE/MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA A INSTITUIÇÃO 
DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CASAS 
DA MULHER CEARENSE E CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS 
SOCIAIS DO CEARÁ– PROARES III 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas e Termo de Referência - Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser 
adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-