DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-
6374/3459-6376, até às 9h do dia 22 de março de 2022, acompanhada de Garantia de Proposta do LOTE I no valor de R$ 9.765,35 (nove mil, setecentos 
e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); LOTE II no valor de R$ 121,28 (cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos); LOTE III no valor de 
R$ 2.706,39 (dois mil, setecentos e seis reais e trinta e nove centavos); LOTE IV no valor de R$ 28.984,70 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e quatro 
reais e setenta centavos); LOTE V no valor de R$ 27.582,13 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e treze centavos); LOTE VI no valor de R$ 
7.772,96 (sete mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos); LOTE VII no valor de R$ 934,33 (novecentos e trinta e quatro reais e trinta 
e três centavos) e LOTE VIII no valor de R$ 171,71 (cento e setenta e um reais e setenta e um centavos), que correspondem a 2% do valor estimado, por 
lote, da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser 
executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210031
IG Nº 1131745000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210031, de interesse da Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e serviço de monitoramento em 
regime de comodato, das câmaras frigoríficas dos Restaurantes Universitários de Fortaleza/Ce e Limoeiro do Norte/Ce. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20742021, até o dia 04/03/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210142
IG Nº1145349000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210142 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Câmera Termográfica, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24792021, até o dia 04/03/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210289
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210289 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de válvula de bóia em aço inox AISI304, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 25092021, até o dia 04/03/2022, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse do Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: AQUISIÇÃO DE TINTAS, SOLVENTES E DILUENTES PARA O COMPLEXO DO 
PECÉM, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 352022, até o dia 04/03/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL  N°20210052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210052, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – 
SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRUTORA KONNEN LTDA, foi divulgado na sessão pública 
realizada em 16/12/2021, que a Comissão ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que a inabilitou do certame, de acordo 
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°724/2021), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera 
administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$5.373.570,21), ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$5.410.523,48), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$5.124.883,23), 
CONPATE ENGENHARIA LTDA (R$5.716.419,75), CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI (R$5.443.166,74), CONSTRUTORA CAMPOS 
OLIVEIRA LTDA (R$5.597.481,85), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA (R$5.708.705,25), CONSTRUTORA KONNEN LTDA (R$5.976.747,57), 
CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA (R$5.791.035,31), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA (R$6.340.858,49), DINÂMICA EMPREEN-