DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210141
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2366/2022 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, 
cujo OBJETO é Aquisição de Material de Consumo – Caixa Organizadora Ecobox Plástico a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia em 
DNA Forense - NUPDF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021/1483
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1483/2021-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 1836
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1836 2021 Comprasnet, de interesse da SESA cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamentos de informática (impressoras e leitor de código de barras), de acordo com as informações do edital. As informa-
ções poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211945
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1945 2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20012021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é aquisição de Rodízios Giratórios, Fixo, Schioppa, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212381
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2381/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de locação de equipamentos de comunicação e de Equipamento de comunicação Terminal de Acesso (ETA), com transmissão de 
voz via rede IP 2G,3G,4G,LTE e WIFI, com uso de Aplicativo Via Celular/Smartphone, com acionamento via touch screen para uso portátil, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211213
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o novo RESULTADO parcial dos itens nºs 01, 04 06, 07, 08, 09, da Licitação nº 1213/2021 Comprasnet, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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EDITAL N°01/2022
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 
150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, torna pública a realização de Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Pós-Gradu-
ação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para estudantes de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito nas Instituições de 
Ensino Superior conveniadas, a realizar-se nos termos do artigo 51, § 6º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, da Portaria/PGE nº 73, de 15 
de outubro de 2021, e deste Edital, conforme as disposições a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados 
em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) em Direito das instituições de ensino superior conveniadas, para o ingresso no Programa de Estágio 
de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
1.2. O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas de estágio de pós-graduação lato sensu em Direito e à formação de cadastro de reserva, mediante a 
aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3. O candidato poderá obter este edital no endereço eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado (http://www.pge.ce.gov.br) ou na sede do órgão, na Avenida 
Doutor José Martins Rodrigues, 150, – Edson Queiroz – CEP 60.811-520, em Fortaleza, Ceará (http://tiny.cc/w0numz), telefone: (85) 3459-6351, de segunda 
a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
2. DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO