DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº84/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta do processo nº. 04806865/2021 de VIPROC, em conformidade com inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, 
de 13/06/2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do(a) servidor(a) ANTÔNIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, Policial Penal, matrícula nº 
4728001-X, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, para prestar serviços junto à Coordenadoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança 
Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos 
os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/06/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 09143031/2021, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova 
redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JORGE ALBERTO 
LEORNE AGUIAR, Matrícula: 0037851-8, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, com exercício no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes 
- IPGSG, faz jus a 90 (novena) dias de licença especial referente ao quinquênio de 29.04.84 a 29.04.99  para usufruto a partir de 01/02/2022 a 02/05/2022 .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 11089871/2021, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, 
inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
JOSE EVILASIO DE FRANCA SOUZA, Matrícula: 1262321-6, ocupante do cargo de MOTORISTA, com exercício na CPPL FCO ADALBERTO DE 
OLIVEIRA BARROS LEAL , faz jus a 90 (novena) dias de licença especial referente ao quinquênio de 17/03/1994 a 1999  para USUFRUTO A PARTIR DE 
01/02/2022 a 02/05/2022 .SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA N°119/2022 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°119/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
N°
Nº PROCESSO
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
TOTAL
1
00976628/2022
DANIELLE ALVES BEZERRA
4309355X
POLICIAL PENAL
CP NOVO ORIENTE
NOVEMBRO 2021
R$ 120,00
2
00321761/2022
JULIANA ALVES REGO
47315212
POLICIAL PENAL ADM
COINT/SAP
SET, OUT E DEZ 2021
R$ 945,00
3
00962376/2022
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
11878016
DATILOGRAFO
COGEP/SAP
JANEIRO 2021
R$ 75,00
4
00809870/2022
MARCELO FREIRE QUEIROZ
80053703
POLICIAL PENAL ADM
CEAP/SAP
DEZEMBRO 2021
R$ 165,00
5
00807893/2022
GILBERTO LOPES DE FREITAS
80053657
POLICIAL PENAL ADM
CEAP/SAP
DEZEMBRO 2021
R$ 225,00
6
00810088/2022
JOSE DA SILVA SANTIAGO
80053673
POLICIAL PENAL ADM
CEAP/SAP
 DEZEMBRO 2021
R$ 225,00
7
00809942/2022
SAULO GEOVANI TORRES
8005369X
POLICIAL PENAL ADM
CEAP/SAP
DEZEMBRO 2021
R$ 225,00
8
00793868/2022
RAFAEL VICTOR DO NASCIMENTO
80053681
POLICIAL PENAL ADM
CEAP/SAP
DEZEMBRO 2021
R$ 225,00
9
00809985/2022
CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
80053665
POLICIAL PENAL ADM
CEAP/SAP
DEZEMBRO 2021
R$ 225,00
10
00794643/2022
HENDERSON SANTOS DE CASTRO GALVAO
43103377
POLICIAL PENAL
CP DE FORTIM
OUTUBRO 2021
R$ 30,00
VALOR TOTAL: R$ 2.460,00
*** *** ***
PORTARIA N°120/2022 O SECRETÁRIO  DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°120/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR 
TOTAL
1
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFA
9596712
15,00
22
R$ 330,00
2
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15,00
22
R$ 330,00
3
AYLCE LEAL FEITOSA
ASSISTENTE DE ADM
10319315
15,00
22
R$ 330,00
4
DEBORA GONCALVES LAGES REBELO
OUVIDORIA
43104217
15,00
22
R$ 330,00
5
ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA
AGENTE DE ADM
10317819
15,00
22
R$ 330,00
6
EMMANUEL GIBSON CASTRO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CELULA
80052995
15,00
22
R$ 330,00
7
FRANCISCA SALVIANA DA SILVA
AUXILIAR DE ADM
463817
15,00
22
R$ 330,00
8
FRANCISCO VALTERILO DE MELO
AUXILIAR SER GERAIS
402311
15,00
22
R$ 330,00
9
INGRID ALENCAR DE FIGUEIREDO
ORIENTADORA DE CELULA
43105418
15,00
22
R$ 330,00
10
MAURA DE FATIMA BORGES SABINO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
308617
15,00
22
R$ 330,00
TOTAL: R$ 3.300,00
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº019/2022 – SCIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III e 55 do Decreto 
Estadual 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio 
ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo nº 00740446/2022, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem 
administrativa e promover a regularidade no acompanhamento da execução dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE 
alterar o gestor dos instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, sob 
matrícula nº 300.132.2-0. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES