DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210023
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Viproc Nºº 04874275/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210023, que tem por 
objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Outsourcing da solução de controle de acesso, composta por sistemas e equi-
pamentos de controle de acesso físico, com manutenção corretiva, de forma a garantir seu pleno funcionamento, 24h por dia, 7 dias por semana, de forma 
ininterrupta para atender as necessidades da SEDET, e que declarou a empresa INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO 
LTDA., CNPJ: 04.129.689/0001-00, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei Nº8666/1993; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor 
global ser contratado R$ 174.887,88 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2022.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210040
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Nº09035794/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210040, que tem por objeto o 
serviço para elaboração do Guia do Investidor do Ceará em formato 100% digital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e que declarou vencedora a FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA., CNPJ: 07.663.719/001-51 nos termos do art. 43, inciso 
VI da Lei Nº8666/1993; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global ser contratado R$ (um milhão de reais). SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e Trabalho, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Estadual nº 34.511, de 
13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho 
por Critérios Administrativos, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro 
Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do 
Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da 
referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADOS no Anexo 
único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO JANEIRO E FEVEREIRO/2022
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
ADVOGADO
09998519
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO 
DE ALENCAR ALMEIDA
100
100
100
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
09999310
JOSÉ AÍRTON GONÇALVES ALVES
100
100
100
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
30003713
CAMILA CARVALHO DA COSTA
30003810
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
100
100
100
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01026216
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO
100
100
100
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
30006755
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
100
100
100
ECONOMISTA
00023418
HAROLDO FERNANDES MOREIRA
100
100
100
01009915
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
100
100
100
ENGENHEIRO ELETRICISTA
03706710
MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO
100
100
100
MOTORISTA
00450219
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
100
100
100
PROCURADOR AUTÁRQUICO
30004019
JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO
100
100
100
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
00391212
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
100
100
100
00394912
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
100
100
100
00426210
JAIRO BEZERRA LIRA
100
100
100
09189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
100
100
100
09190112
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
100
100
100
00415219
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
80
66,66
76
00450316
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
100
100
100
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004353
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
100
100
100
30004361
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
100
100
100
3000437X
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
100
100
100
30004388
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
100
100
100
30004396
IVANISE BRAGA ARAÚJO
100
100
100
30004418
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
100
100
100
30004426
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
100
100
100
30004434
CAIRO ALENCAR FERREIRA
100
100
100
30004442
ANA KATIA TORRES CAVALCANTE
100
100
100
30004469
DAVID FONTENELE CÉSAR
100
100
100
30006674
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE
100
100
100
30006739
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
100
100
100
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 
133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 06/2022 GEFIN/
ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem 
desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER paga-
mento pela  prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 18 de 
Dezembro de 2021 a 23 de Janeiro de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
4,00
R$ 193,26
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
FISCAL
4,00
R$ 238,75
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
5,00
R$ 151,16
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
4,00
R$ 257,20
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
2,00
R$ 100,67