DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0005/2022, RELAÇÃO 
DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0001/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.037601-5
FRANCISCO SOUSA MARTINS
02
06.196202-3
BRINGEL E CARVALHO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
03
06.198457-4
BOMBONIERE GONÇALVES LTDA
04
06.381546-0
EVANDRO DE LIMA FERREIRA
05
06.389326-6
ANTONIO ARY DE ALBUQUERQUE FILHO
06
06.402515-2
B.P. DE OLIVEIRA SUPERMERCADO EIRELI
07
06.555469-8
IOGO PALACIO PINHEIRO
08
06.584652-4
JW ARAUJO BARROS
09
06.711254-4
ANTONIO VITORIANO FILHO
10
06.729882-6
P DA CONCEIÇÃO MÁQUINAS
11
06.922823-0
CRIATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA
12
06.976008-0
RAIMUNDO PEREIRA NETO-EIRELI
13
06.985543-9
ANTONIO PEDRO DE SOUZA ERVANÁRIOS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39, da 
instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 66/2021 (publicado no D.O.E. de 04/01/2022). RESOLVE: . Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.647697-6
VILANEIDE PAULINO DE ARAUJO ALIMENTOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 09 de fevereiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39, da 
instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 67/2021 (publicado no D.O.E. de 04/01/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 09 de fevereiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº07/2022, RELAÇÃO 
DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)67/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.226593-8
F DANIEL DOS SANTOS
02
06.259176-2
FELLYPE ABDORAL SALES OLIVEIRA
03
06.693034-0
JOÃO NILTON BARBOSA DA SILVA
04
06.740555-0
IVONEIDE OLIVEIRA DA SILVA MICROEMPRESA
05
06.774022-7
GIRLANDIA PALACIO MOREIRA DE SOUSA
06
06.786894-0
FRANCISCO INACIO DOS REIS
07
06.795980-6
ANDREZA MICHELE SILVA ANDRADE
08
06.798854-7
ELIZEUDA MOURA COSTA
09
06.946328-0
MARIA ESTRELA DANTAS
10
06.987496-4
ANTONIO KLEBER RAMOS VENANCIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº60/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução norma-
tiva 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 13 
de dezembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº60/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.020.787-9
2M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº166/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº166/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.584.427-0
ANDERSON SILVA DE SALES - ME
02
06.781.140-0
JOHNY UANDERSON S DE FREITAS - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 06 de janeiro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO