DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº036 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00602
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00298
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00602, o contribuinte:
FRANCISCO LEUDICLE ALVES DA SILVA 00360778100, CGF 06.980.759-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da
prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS
OPERACOES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO (01/06/2020 a 31/07/2020). ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A
ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 10(DEZ) dias,
contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL( art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014)sob pena de
se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 09 de fevereiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00603
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00300
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto
24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00603, o CONTRIBUINTE:
ALEXIS SILVA LIMA 60362836361, CGF 06.739.420-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS OPERACOES DE ENTRADAS
INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO (01/01/2019 a 30/06/2020). ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA
NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL( art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014)sob pena de se sujeitar as penalidades previstas
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 09 de fevereiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00604
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00299
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00604, o contribuinte:
REGINALDO OLIMPIO MONTEIRO 07554725432, CGF 06.777.893-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Iguatu, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF. AS OPERACOES
DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO (01/12/2020 a 31/12/2020). ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEI-
DADE PREVISTA NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a
partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL( art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014)sob pena de se sujeitar
as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 09 de fevereiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de
05(CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 05 de janeiro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
9958558700
RAMON FELIX DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 184432, COM VENCIMENTO EM 10/06/2004.
02
9958544750
RAIANE FELIX DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 184431, COM VENCIMENTO EM 0/06/2004
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2020 (SACC 1153583)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 058/2020, cujo objeto é o serviço de fornecimento de alimentos do tipo coffee breaks,
para suprir os eventos de capacitação e divulgação de políticas internas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ:
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.055-000; IV - CONTRATADA: CHRIS-
TIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua G, Loteamento Parque Montenegro II, nº 660, Prefeito José Walter, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.751-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º c/c art. 57, § 1º, IV, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de VALOR E PRAZO, o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, com o ajuste
de 47,78% (quarenta e sete vírgula setenta e oito por cento) do preço referente à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, e a PRORROGAÇÃO por
mais 12 (doze) meses da vigência e execução do Contrato nº 058/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo para cobrir as despesas com a
alteração quantitativa é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do Contrato nº 058/2020 ficará
prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/02/2022 a 15/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 10/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, E CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL, REPRESENTANTE LEGAL
DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022 (SACC: 1197699)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA SILENE
DE ARAUJO CAVALCANTE ME, CNPJ: 31.341.685/0001-63. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de água mineral sem gás (só o
líquido), envasada em garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20(vinte) litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo contratual fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 11833511/2021 e na declaração de Dispensa de Licitação nº 001/2022, publicada
no Diário Oficial do Estado de 31/01/2022, bem como no inciso V do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.708,00 (seis mil
setecentos e oito reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará em 10/02/2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e SILENE DE ARAUJO
CAVALCANTE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
Fechar