DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
. VALOR GLOBAL: R$ 14.826,96 (quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Ricardo 
de Almeida Porto e Adriano de Castro Perdigão
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Mister Hull, nº 3835, Fortaleza/CE, CEP 60.356-001, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME, com sede na rua Arlindo Vieira de 
Almeida, nº 930- Junco - Sobral/CE, CEP 62.030-490, fone : (88)99969-6280, (88)99609-8060, inscrita no CNPJ sob o nº 12.337.480/0001-60. OBJETO: 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação dos aparelhos de ares-condicionados do Colégio da Polícia Militar do Ceará 
em Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20210034 - PMCE/CCPM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e ainda , outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da 
CONTRATANTE.. VIGÊNCIA: O prazo da vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contando a partir da sua publicação.IG 1147713, SACC 1198424. 
VALOR GLOBAL: R$ 19.298,56 (dezenove mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) pagos em moedas corrente nacional. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 10200010.06.122.523.20393.11.33903900.2.70.00.1.30. DATA 
DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Ricardo de Almeida Porto e Raquel Vidal Pierre de Messias
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 01/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 10.380.608/0001-42, representado neste ato por 
sua Prefeita Municipal, a Exma. Sra. Ariana Cordeiro Façanha de Aquino. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial 
Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Paraipaba-CE, no desempenho de suas atribuições cons-
titucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 
122/2013 e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste 
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e oa Exma. Sra. Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, Prefeita Municipal 
de Paraipaba-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.680.846/0001-69, representado neste ato por 
seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Francisco Souto de Vasconcelos Júnior. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial 
Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Ipueiras-CE, no desempenho de suas atribuições consti-
tucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 
122/2013 e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste 
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, Prefeito Municipal 
de Ipueiras-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº012/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção e combate incêndio, ministrar curso e outros 
serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo 
com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas 
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANDREIVY QUINTINO BRAGA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
04/07/2021 a 10/07/2021
61,33
6,5
478,37
BRENO OLIVEIRA DA SILVA 
SD 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
04/07/2021 a 10/07/2021
61,33
6,5
478,37
FRANCISCO ESTELMAN 
FERNANDES ALBUQUERQUE
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
04/07/2021 a 10/07/2021
61,33
6,5
478,37
JOSE AIRTON MIRANDA FORTE FILHO 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
04/07/2021 a 10/07/2021
64,83
6,5
505,67
ANDERSON ALVES VIANA (DNS-2) 
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE- 20,00%
05/07/2021 a 08/07/2021
77,1
3,5
323,82
FRANCISCO IVANDI MELO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE- 20,00%
05/07/2021 a 08/07/2021
61,33
3,5
257,59
DAVIO BARBOSA DOS SANTOS 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
11/07/2021 a 17/07/2021
64,83
6,5
505,67
FELIPE AGUIAR GOMES 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
11/07/2021 a 17/07/2021
64,83
6,5
505,67
FELIPE VASCONCELOS CORDEIRO 
SD BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
11/07/2021 a 17/07/2021
61,33
6,5
478,37
HANILSON SANTOS DE OLIVEIRA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
11/07/2021 a 17/07/2021
61,33
6,5
478,37
JOSE GUILHERME VERAS NETO 
1 TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
11/07/2021 a 17/07/2021
64,83
6,5
505,67
LUIZ OLIVEIRA PITITINGA JUNIOR 
SD BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
11/07/2021 a 17/07/2021
61,33
6,5
478,37
WILLAME MARTINS DA SILVA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
11/07/2021 a 17/07/2021
61,33
6,5
478,37
TOTAL
5952,68
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PORTARIA DO NF Nº013/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, manutenção preventiva em equi-
pamentos, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES 
mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.