DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº036  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
do Norte, nos dias 16 a 18/02/2022 com o objetivo de manutenir os equipamentos existentes na Célula e fazer uma visita técnica, bem como providenciar o 
envio de material de TI em remanejamento dos equipamentos disponibilizados para Célula Regional de Juazeiro do Norte , concedendo-lhes 2 (duas) diárias 
e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 11 de fevereiro de 2022 .
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº71/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROBERTO CÉSAR 
GONÇALVES COUTO
ORIENTADOR
30030346
V
16 A 18/02/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
RIVELINO BARBOSA 
DE SOUSA
SUBTENENTE 
PM
10490111
V
16 A 18/02/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
SUBTENENTE 
PM
30389115
V
16 A 18/02/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
 
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
551,97
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº72/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada 
na cidade de Quixadá, para a cidade de Quixeramobim, no dia 09/02/2022 com o objetivo de notificar testemunhas, em caráter de URGÊNCIA, referente 
ao Procedimento Administrativo nº 038/2022 (SPU nº 2001429759), conforme Ordem de Serviço nº 47/2022-CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de 
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº72/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
09/02/2022
QUIXADÁ/ QUIXERAMOBIM/ QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO PM
V
09/02/2022
QUIXADÁ/ QUIXERAMOBIM/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
69,22
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA Nº02/2022.
ORGANIZA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ PARA A 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA, NOS TERMOS 
DO ART. 46, DO REGIMENTO INTERNO
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Art. 19, inciso II, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),  CONSIDERANDO que os líderes partidários, por decisão colegiada, 
manifestaram-se pela manutenção dos Presidentes, Vice-Presidentes e membros titulares e suplentes das comissões técnicas permanentes; e CONSIDE-
RANDO os termos do art. 46, do Regimento Interno, que estabelece o dever da Mesa Diretora em providenciar a organização das Comissões Permanentes 
a cada Sessão Legislativa; RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público os nomes dos Presidentes, Vice-Presidentes, membros efetivos e suplentes das Comissões Técnicas Permanentes para a 4ª 
(quarta) Sessão Legislativa da 30ª (Trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme Anexo Único, parte integrante deste Ato.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2° SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
PRESIDENTE
ROMEU ALDIGUERI
PDT
JEOVÁ MOTA
PDT
VICE-PRESIDENTE
SALMITO
PDT
GUILHERME LANDIM
PDT
MEMBRO
JÚLIO CÉSAR FILHO
CIDADANIA
MARCOS SOBREIRA
PDT
MEMBRO
ELMANO FREITAS
PT
ACRÍSIO SENA
PT
MEMBRO
BRUNO PEDROSA
PROGRESSISTAS
LEONARDO PINHEIRO
PROGRESSISTAS
MEMBRO
LEONARDO ARAÚJO
MDB
WALTER CAVALCANTE
MDB
MEMBRO
OSMAR BAQUIT
PDT
QUEIROZ FILHO
PDT
MEMBRO
AUGUSTA BRITO
PCdoB
NIZO COSTA
PSB
MEMBRO
FERNANDA PESSOA
PSDB
TONY BRITO
PROS