DOE 15/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº036 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A. - CNPJ N° 07.231.103/0001-01 - NIRE 23300018079 - Ata da 71a Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 16/11/2021. Data, Horário e Local da Assembleia - 16 de novembro de 2021, às 8:00 horas, na sede social da companhia, situada na cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua João Lobo Filho, 423, Bairro de Fátima, CEP 60055-360. Convocação e Presença – Dispensada a convocação prévia
em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Atas de Reunião do
Conselho de Administração. Presentes - Carlos Prado, Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, José Roberto Prado, Geraldo Luciano Mattos Júnior, Antônio
Marcos Ribeiro do Prado, José Luís Ribeiro do Prado, Carlos Prado Filho, Adriana Ribeiro do Prado, Lenita Ribeiro do Prado, Marilena Ribeiro do Prado e
Érico Paiva. Mesa – José Roberto Prado, Presidente, e Adriana Ribeiro do Prado, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações - As deliberações abaixo foram
aprovadas pela totalidade dos conselheiros: (i) resultado de desempenho da empresa do mês de outubro de 2021; (ii) excluir das atividades secundárias na
filial ARC da Companhia, sediada no município de Aracati, estado do Ceará, CNPJ 07.231.103/0009-69, Inscrição Estadual 06.196.429-8, Endereço na Rod
BR-304, km 20, Cedro dos Pereiras, Aracati - CE - CEP 62.800-000, os CNAE’s: 10.31-7-00 fabricação de conservas de frutas; 10.33-3-01 fabricação de sucos
concentrados de frutas, hortaliças e legumes; 10.33-3-02 fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados; 74.90-1-03 serviços de
agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias; 82.99-7-99 outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas
anteriormente; e 85.99-6-99 outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Permanecer como sua atividade principal o CNAE: 01.19-9-07
cultivo de melão; e como outras atividades (secundárias): 01.19-9-01 cultivo de abacaxi; 01.19-9-08 cultivo de melancia; 01.21-1-01 horticultura, exceto
morango; 01.32-6-00 cultivo de uva; 01.33-4-03 cultivo de caju; 01.51-2-01 criação de bovinos para corte; 01.59-8-01 apicultura; 01.61-0-99 atividades
de apoio à agricultura; 01.62-8-99 atividades de apoio à pecuária; 02.10-1-99 produção de produtos não-madeireiros em florestas plantadas; 46.23-1-08
comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividades de fracionamento e acondicionamento, para comercialização e produção própria de castanha
de caju, bem como a adquirida de terceiros; 46.33-8-01 comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; 46.37-1-99
comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; 47.23-7-00 comércio varejista de bebidas alcóolicas e não
alcoólicas, não consumidas no local de venda (sucos); (iii) excluir das atividades secundárias na filial MNV da Companhia, sediada no município de Morada
Nova, estado do Ceará, CNPJ 07.231.103/0018-50, Inscrição Estadual 06.348.208-8, Endereço na Rod CE 138, km 15, Fazenda Nova, São João do Aruarú,
Morada Nova - CE - CEP 62.940-000, os CNAE’s: 10.31-7-00 fabricação de conservas de frutas; 10.33-3-01 fabricação de sucos concentrados de frutas,
hortaliças e legumes; 10.33-3-02 fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados; 74.90-1-03 serviços de agronomia e de consultoria
às atividades agrícolas e pecuárias; 82.99-7-99 outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente; e 85.99-
6-99 outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Permanecer como sua atividade principal o CNAE: 01.19-9-07 cultivo de melão; e como
outras atividades (secundárias): 01.19-9-01 cultivo de abacaxi; 01.19-9-08 cultivo de melancia; 01.21-1-01 horticultura, exceto morango; 01.32-6-00 cultivo
de uva; 01.33-4-03 cultivo de caju; 01.51-2-01 criação de bovinos para corte; 01.59-8-01 apicultura; 01.61-0-99 atividades de apoio à agricultura; 01.62-8-99
atividades de apoio à pecuária; 02.10-1-99 produção de produtos não-madeireiros em florestas plantadas; 46.23-1-08 comércio atacadista de matérias primas
agrícolas com atividades de fracionamento e acondicionamento, para comercialização e produção própria de castanha de caju, bem como a adquirida de
terceiros; 46.33-8-01 comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; 46.37-1-99 comércio atacadista especializado
em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; 47.23-7-00 comércio varejista de bebidas alcóolicas e não alcoólicas, não consumidas no
local de venda (sucos); (iv) excluir das atividades secundárias na filial SBN da Companhia, sediada no município de São Benedito, estado do Ceará, CNPJ
07.231.103/0016-98, Inscrição Estadual 06.759.460-3, Endereço no Sítio Camocim, zona rural, São Benedito - CE - CEP 62.370-000, os CNAE’s: 10.31-7-
00 fabricação de conservas de frutas; 10.33-3-01 fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes; 10.33-3-02 fabricação de sucos de frutas,
hortaliças e legumes, exceto concentrados; 74.90-1-03 serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias; 82.99-7-99 outras atividades
de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente; e 85.99-6-99 outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Permanecer como sua atividade principal o CNAE: 01.21-1-01 horticultura, exceto morango; e como outras atividades (secundárias): 01.19-9-01 cultivo de
abacaxi; 01.19-9-07 cultivo de melão; 01.19-9-08 cultivo de melancia; 01.32-6-00 cultivo de uva; 01.33-4-03 cultivo de caju; 01.51-2-01 criação de bovinos
para corte; 01.59-8-01 apicultura; 01.61-0-99 atividades de apoio à agricultura; 01.62-8-99 atividades de apoio à pecuária; 02.10-1-99 produção de produtos
não-madeireiros em florestas plantadas; 46.23-1-08 comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividades de fracionamento e acondicionamento,
para comercialização e produção própria de castanha de caju, bem como a adquirida de terceiros; 46.33-8-01 comércio atacadista de frutas, verduras, raízes,
tubérculos, hortaliças e legumes frescos; 46.37-1-99 comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente;
47.23-7-00 comércio varejista de bebidas alcóolicas e não alcoólicas, não consumidas no local de venda (sucos); (v) a assinatura da Carta de Intenções
com o Banco Itaú BBA S/A para estruturação de CPR - Cédula de Produto Rural, já deixando pré-aprovada sua emissão até o valor de R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais), para alongamento do perfil da dívida da companhia atual, oferecendo em garantia a alienação fiduciária de imóveis rurais que
representem 150% (cento e cinquenta por cento) do valor total da operação, e o aval de 6 de seus acionistas; (vi) a pré aprovação da oferta da Fazenda JK,
matrícula 2371, avaliada pelo Agrotools em 2021 em mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), como um dos imóveis rurais a serem alienados
fiduciariamente, dentre os demais necessários para cobrir a garantia à emissão de CPR junto ao Banco Itaú BBA S/A. Encerramento – Nada mais havendo a
tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e desautorizada sua publicação, por não
ter efeitos a terceiros, sendo o presente traslado assinado digitalmente pela secretária da mesa dirigente, Sra. Adriana Ribeiro do Prado e por seu presidente,
Sr. José Roberto Prado. Local e Data - Fortaleza-CE, 16/11/2021. Confere com o original lavrado no livro próprio. Assinam digitalmente o presente ato o
presidente e a secretária da mesa: Presidente: José Roberto Prado e Secretária: Adriana Ribeiro do Prado.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2021.05.17.001, VINCULADA AO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 2021.05.17.001-CP-DIVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
1402.001/2022 - CARONA O PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO
PROCEDIDA PELA SENHORA ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1402.001/2022 - CARONA, A SEGUIR: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS, ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE
A TABELA DE CUSTOS E INSUMOS N° 27.1 DA SEINFRA (DESONERADA) E SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES
DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/
CE, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021.05.17.001, VINCULADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
2021.05.17.001 DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. FAVORECIDA(S), PERCENTUAL DE DESCONTO E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA: CNT - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI EPP, INSCRITO NO CNPJ: 12.314.392/0001-42, COM O PERCENTUAL DE
DESCONTO DE R$ 5,5 (CINCO VIRGULA CINCO POR CENTO), SOBRE O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO FEDERAL Nº
7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE
SENADOR SÁ E LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PRESIDENTE DA CPL E RATIFICADA PELO ORDENADOR(A)
DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 2022021001-
CP. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE, TORNA PÚBLICO QUE, NO PRÓXIMO DIA 21
DE MARÇO DE 2022 ÀS 09:00 HS, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350, CENTRO,
JAGUARIBARA - CE, ESTARÁ REALIZANDO A LICITAÇÃO DA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NO TIPO MENOR PREÇO,
CUJO OBJETO É A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO
ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, TABELA VERSÃO 027.1, TABELA SINTETICA COM DESONERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS 83,85%
(HORISTA) E 47,76% (MENSALISTA), ACRESCIDA COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E
ADEQUAÇÕES E REFORMAS E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE. EDITAL E MAIS INFORMAÇÕES A DISPOSIÇÃO NA SALA DA COMISSÃO, A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS 07:30 ÀS 13:30 HORAS E NO SITE: HTTPS://
LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA – CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2022. AURINEIRE LIMA DE
NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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