DOE 16/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1053/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, 
RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria, a partir de 14/09/18, bem como CESSAR OS EFEITOS da 
concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
865/2017, publicada no DOE de 14/09/17. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO , em Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1053/2018, 
DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Nº
NOME
1
ELAINE CRISTINA FRANÇA AGUIAR
2
ERIC RENNAN NUNES OLIVEIRA
3
DAVID NASCIMENTO GENTIL
4
IGOR RODRIGUES SOUSA
5
ISRAEL BARBOSA SILVA FRANÇA
6
JOSIEL GOMES DA SILVA
7
LUCAS FERNANDES LIRA
8
LUCAS COSTA DA SILVA
9
LUCAS NATHANAEL DA SILVA TEIXEIRA
10
PAMELA KETHLYLLA OLIVEIRA RODRIGUES
11
RAFAEL ILARIO COSTA SANTOS
  
*** *** ***
PORTARIA Nº1103/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pelos incisos XII e XVI do art. 13 do anexo Único do 
Decreto nº 29.406, de 02 de setembro de 2008, e: CONSIDERANDO a Portaria 
nº 807/2018, publicada no DOE, em 23 de julho de 2018, que estabeleceu crité-
rios para o recadastramento de diretores e instrutores de Centros de Formação 
de Condutores – CFC ; CONSIDERANDO as consultas e questionamentos 
formalizados pelas Entidades representativas das mencionadas categorias 
(SINDCFCS e SINDIVACE) por ocasião dos processos nºs6238258/2018 
e 6200323/2018; CONSIDERANDO o pontecial risco de judicialização da 
matéria; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o debate da matéria 
junto às categorias interessadas para se estabelecer critérios técnicos hábeis 
a promover a qualificação dos profissionais envolvidos. RESOLVE: Art. 1º. 
Prorrogar o período previsto no Art. 1º da PORTARIA nº807/2018, por 
mais 120 (cento e vinte) dias; Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1116/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE, no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e poste-
riores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 8393560/2018 e 
em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 
e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servi-
dora DULCE PESSOA NOGUEIRA, cargo Agente de Trânsito e Transportes 
, matrícula nº 279714, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, lotado no Núcleo 
de Fiscalização de Transportes, integrante da estrutura organizacional da , 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular PEDRO DE ALCANTARA FORTE, em 
virtude de férias no período de 11/10/2018 a 25/10/2018. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 outubro de 2018 de .
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº185/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do 
art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTO-
RIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 
de agosto de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
 SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2018, DE 24 
DE AGOSTO DE 2018
Nº
NOME
01
GUILHERME ALVES PEREIRA
  
*** *** ***
PORTARIA Nº188/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do 
art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTO-
RIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 
de agosto de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2018, DE 24 
DE AGOSTO DE 2018
Nº
NOME
01
FRANCISCO MATEUS SANTOS MONTEIRO
  
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 7511616/2018, RESOLVE 
AUTORIZAR o (a) Servidor(a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrí-
cula nº 430791.15, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional 
do Cariri – URCA, a viajar a Cidade Florianópolis/SC, no período de 16 a 
19 de setembro de 2018, com o objetivo de participar do XXXII – Congresso 
Brasileiro de Direito Administrativo, como Membro da Sessão de Teses 
e Comunicações Científicas, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no 
valor unitário de R$ 236,56 ( duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) perfazendo R$ 827,96 ( oitocentos e vinte e sete reais noventa e 
seis centavos), um acréscimo de 40% referente Decreto no valor de R$ 331,84 
( trezentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), mais uma ajuda 
de custo de R$ 236,56, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.396,36 (um mil, 
trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), de acordo com o 
Art. 3º, alínea b § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º; art. 6º, art. 10, Classe II do Anexo 
I, do Decreto Nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 
27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 
CONTRATADA: EMPRESA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.638.883/0001-71. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços 
de organização e apoio logístico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Presencial tombado sob o nº 002/2018, que originou a Ata de Registro de 
Preços nº 002/2018 do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em 
conformidade com o a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas 
c/c os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e no processo n.º 
6055897/2018 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 89.380,00 (oitenta 
e nove mil, trezentos e oitenta reais) pagos em proporção da execução dos 
serviços licitados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.32
424.03.33903900.2.76.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Maria Eldeny Rodrigues da Silva, 
Representante Legal da empresa.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº199/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e 
inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO às ESTA-
GIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal 
de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TIFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº194  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2018