DOU 16/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 33
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 34
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 35
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 40
Ministério do Turismo............................................................................................................. 42
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 42
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 42
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 43
Ministério Público da União................................................................................................... 43
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 45
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 45
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 46
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 51
Editais e Avisos........................................................................................................................ 52
................................... Esta edição é composta de 57 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 136 - D ES I G N A R
FELIPE BELTRAO FALLOT, para exercer a função de Subchefe Adjunto de Gestão Pública
da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República,
código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 137 - EXONERAR
SERGIO YOSHIMASA OKANE do cargo de Secretário de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde, código DAS 101.6.
Nº 138 - N O M EA R
MAIRA BATISTA BOTELHO, para exercer o cargo de Secretária de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.6, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 139 - N O M EA R
MARLOS COSTA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.
Nº 140 - N O M EA R
HELIO ANGOTTI NETO, para exercer o cargo de Secretário de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.6, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 141 - N O M EA R
SANDRA
DE CASTRO
BARROS,
para exercer
o cargo
de
Secretária de
Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, código
DAS 101.6, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 142 - N O M EA R
JOSE MEDEIROS NICOLAU, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, código DAS 101.6, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 50, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
ANDRÉIA SANTANA SILVA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, no Gabinete da
Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 122, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00448.000006/2022-41, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a TELMA VEIGA DA SILVA ANDRADE, matrícula
Siape nº 6456681, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 413475, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo
art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 8/DGDP/SGA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 49 do Regimento Interno da
Secretaria-Geral de Administração, aprovado pela Portaria nº 210, de 28 de março de
2019, e os art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:
Art. 1º Designar WAGNEL ALVES RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, matrícula Siape nº 1099602, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesa
da Unidade Gestora 110062, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do substituto, concomitantemente, ficando convalidados todos os atos praticados
a contar de 15 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 84, de 16 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 245, de 23 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELEIDE ÁBILA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
CLEIDSON BARBOSA AGRIPINO JUNIOR para exercer a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete
Pessoal do Presidente da República.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR
A CT MB JAMILE COUTINHO COELHO DE NOVAES de exercer a função de Assistente Técnico
Militar na Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, excluindo-
a do Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 113 - GSI/PR, de 19 de dezembro de 2018,
a contar de 15 de fevereiro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, S U B S T I T U T O, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 18 do Decreto nº 9.865, de
27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de
Emergência no Município de Resende, do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro,
os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) da Coordenação-Geral de Emergência Nuclear do Departamento de Coordenação Nuclear:
1. titular: Alexandre Souza de Aguiar; e
2. suplente: Jair dos Santos Oliveira;