DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº037 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
I - 1º Uniforme: Formais de Gala
-Túnica branca.
II - 2º Uniforme: Administrativo Social (Passeio Completo)
-Túnica azul.
III - 3º Uniforme: Administrativo de Passeio
-Trânsito.
IV - 4º Uniforme: Gerais
I- Administrativos;
II- Serviços gerais;
III- Manutenção.
V - 5º Uniforme: Operacionais
I- Básicos;
II- Específicos.
VI - 6º Uniforme: Treinamento Físico Militar
I- Instrução;
II- Treinamento;
III- Cursos de formação.
VII - 7º Uniforme: especiais
I- Guarda palaciana;
II- Histórico;
III- Túnica azul ferrete.
Art. 11. A identificação do tipo de uniforme, observa a construção de um código alfanumérico de até 4 (quatro) caracteres, em que:
I - Primeiro Caractere: caracterizado por um número, codifica a ordem do uniforme conforme o formalismo.
1º CARACTERE
FORMALISMO DO UNIFORME
1
1º uniforme - Formal de Gala
2
2º uniforme - Administrativo Social (Passeio completo)
3
3º uniforme - Administrativo de Passeio (trânsito)
4
4º uniforme - Geral
5
5º uniforme - Operacional
6
6º uniforme - Treinamento Físico Militar
7
7º uniforme - Especial
Exemplo: 1M1. Neste caso o primeiro caractere, que é o numeral “1” faz referência ao 1º Uniforme.
II - Segundo Caractere: caracterizado por uma letra, refere-se ao gênero M (masculino) ou F (feminino), podendo também ser utilizado a letra U (Unissex),
corresponde a modelo que poderá ser usado tanto por homens quanto por mulheres.
2º CARACTERE
GÊNERO DO POLICIAL MILITAR
M
Masculino
F
Feminino
U
Unissex
Exemplo: 3M1. Neste caso o segundo caractere, que é a letra “M”, faz referência ao gênero masculino.
III - Terceiro caractere: refere-se a ordem de variação de cada uniforme conforme sua classificação.
3º CARACTERE
NÚMERO DO UNIFORME
1
Uniforme nº 1
2
Uniforme nº 2
3
Uniforme nº 3
...
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