DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALDERI SILVA RODRIGUES, ocupante da graduação de ST PM, matrí-
cula Nº800.018-2-7, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 31/01/2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe 
o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº116/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 03 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes Pereira
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
03/02/2022 a 
04/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
v
03/02/2022 a 
04/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº117/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Fco Everton Almeida Junior
ST PM
799.765-1-2
V
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cb PM
800.063-3-0
V
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Mauro Sérgio Oliveira da Silva
Maj PM
799.910-1-5
III
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Raimundo Edileudo 
Lourenço Costa
ST PM
799.848-1-7
V
03/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Amontada/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº118/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
Cap PM
799.995-1-2
III
04/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
04/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
04/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
04/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
04/02/2022 a 
05/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº119/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC Nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE Nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDENIR MOREIRA DE C. JUNIOR, ocupante da graduação 
de SD PM, matrícula Nº800.107-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 28/01/2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar,