DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. CONTRATADA: ONLINE TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o Nº16.619.765/0001-44, com sede na Av. Beberibe, Nº4250, Sala 07, Beberibe, Fortaleza-CE, CEP 52.130-325. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO MOTOR ELÉTRICO DO PORTÃO, DA CENTRAL TELEFÔNICA E 
LIMPEZA DA PISCINA (ITEM 2), para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Processo Administrativo Nº08962640/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210035 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da 
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 7.399,32 (sete mil, 
trezentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.
122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Tarcisio Gomes de Lemos, Representante Legal da empresa ONLINE TELECOM LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. CONTRATADA: JEAN CLEBE GUILHERME LIMA ME, inscrita 
no CNPJ sob o Nº05.693.030/0001-44, com sede na Rua Dr. Procópio, Nº1315, Mondubim, Fortaleza-CE, CEP 60.764-605. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO MOTOR ELÉTRICO DO PORTÃO, DA CENTRAL TELEFÔNICA 
E LIMPEZA DA PISCINA (ITEM 1), para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Processo Administrativo Nº08962640/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210035 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da 
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 11.719,92 (onze mil, 
setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.2
0764.15.339039.1.00.00.0.2. . DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Jean Clebe Guilherme Lima, Representante Legal da empresa JEAN CLEBE GUILHERME LIMA ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. CONTRATADA: JEAN CLEBE GUILHERME LIMA ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.693.030/0001-44, com sede na Rua Dr. Procópio, nº 1315, Mondubim, Fortaleza-CE, CEP 60.764-605. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO MOTOR ELÉTRICO DO PORTÃO, DA CENTRAL TELEFÔNICA 
E LIMPEZA DA PISCINA (ITEM 3), para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Processo Administrativo nº 08962640/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210035 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da 
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.999,92 (quatro mil, 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 3010
0003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Jean Clebe Guilherme Lima, Representante Legal da empresa JEAN CLEBE 
GUILHERME LIMA ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210041 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20210041 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a 
que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Item: 01 Objeto: 
Aquisição de material permanente (ITEM 01 – FRIGOBAR), visando atender às necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: CRISTAL SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI. Valor global: R$ 27.998,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e oito reais). Item: 02 Objeto: Aquisição de material 
permanente (ITEM 02 – APARELHO DE TELEVISÃO), visando atender às necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA Valor 
global: R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais). CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA