DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº034/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11092120/2021, 
RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do 
Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SÃO 
JUDAS TADEU - CEPSJT, localizado na Rua: Professor Ricarte, nº 813, Bairro: Centro, Município: Limoeiro do Norte – Ceará, CEP: 62.930-000, quanto 
ao Recredenciamento da instituição e a Renovação do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial - Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no Art 1º & 9º, do Decreto nº 34.511, de 13/01/2022, bem como a Instrução 
Normativa Nº 02/2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, 
referente ao período de 01 de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, para concessão da Gratificação GDADI aos SERVIDORES do grupo ocupacional 
(ADO/ANS), lotados nesse CEE, RELACIONADOS nos Anexos I e II partes integrantes desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
(CEE), Fortaleza, 14 de fevereiro  de 2022
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
ANEXO I - A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2022, DE 11/02/2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO: JANEIRO/2022
 CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
08792011
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
100%
-
100%
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
100%
-
100%
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
100%
-
100%
01244418
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
100%
-
100%
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
100%
-
100%
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
100%
-
100%
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
100%
-
100%
30000617
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
100%
-
100%
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
100%
-
100%
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
100%
-
100%
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
100%
-
100%
06902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
100%
-
100%
07928017
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
100%
-
100%
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
100%
-
100%
30000919
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
100%
-
100%
00163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
100%
-
100%
30001117
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
100%
-
100%
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
100%
-
100%
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
100%
-
100%
ANEXO II - A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2022, DE 11/02/2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO: FEVEREIRO/2022
 CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
08792011
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
100%
-
100%
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
100%
-
100%
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
100%
-
100%
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
100%
-
100%
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
100%
-
100%
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
100%
-
100%
30000617
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
100%
-
100%
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
100%
-
100%
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
100%
-
100%
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
100%
-
100%
06902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
100%
-
100%
07928017
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
100%
-
100%
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
100%
-
100%
30000919
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
100%
-
100%
00163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
100%
-
100%
30001117
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
100%
-
100%
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
100%
-
100%
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
100%
-
100%
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 010/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que consta no Processo n° 01304623/2022, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março 
de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER de 
PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; 
RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA 
NQZ 2864, durante o mês de MARÇO/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº01/2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  FEVEREIRO/2022.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.3.4
04
Ana Tais Pinho Camurça
Assessor Técnico I – DNS-2
800019.9.1
05
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
06
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
07
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
08
Claudemir Bezerra de Almeida Filho
Articulador
800021.4.9
09
Daniela da Cunha Negreiros
Coordenador
300250.1.6
10
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
11
Deysianne Cordeiro de Lima
DNS- 2
300301.3.3
12
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293.4.8
13
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.7.2
14
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
15
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
16
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292.8.3