DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: 11727878 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) GELADEIRA/
REFRIGERADOR, 01 (UM) MICROONDAS E 01 (UM) FOGÃO PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO 155 EM CANINDÉ-CE. DISPENSA 
DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA 
VALOR GLOBAL: R$ 4.361,00 ( quatro mil trezentos e sessenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.15430.10.4490520
0.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual 
nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: AM INFORMATICA E SERVICOS LTDA DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio 
Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 11727878 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MESAS PLÁS-
TICAS PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO 155 EM CANINDÉ-CE. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA 
JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.15430.10.44905200.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação 
fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: FRANCISCA NAYANE 
FARIAS RODRIGUES 60560922329 DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 08675129 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
FOTOGRÁFICOS. DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM 
RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 11.565,00 ( onze mil quinhentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.126.211.10107.03.44905200.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso 
II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS ELETRO 
ELETRÔNICOS LTDA DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº87/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 11829506/2021, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos 
arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
que a servidora SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA, Matrícula: 1031721-5, ocupante do cargo de ADVOGADA, com exercício no Instituto 
Psiquiátrico Governador Stênio Gomes - IPGSG, faz jus a 180 (cento e oitenta) dias de licença especial referente ao DESCÊNIO de 21/01/1986 a 1996 a qual 
usufruirá 60 (sessenta) dias a partir de 07/02/2022 a 08/04/2022 . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 00146358/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 591.235,69 ( Quinhentos e noventa e um mil, 
duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de fevereiro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Hericles George Feitosa Albuquerque, PREFEITO DE BARRO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00177660/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 520.496,04 ( quinhentos e vinte mil, quatrocentos 
e noventa e seis reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jerônimo 
Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00141240/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE URUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 270.073,67 ( duzentos e setenta mil, setenta 
e três reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jan Kennedy 
Paiva Aquino, PREFEITO DE URUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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