DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, 
em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, com sede à Rua Francisco Nogueira da Silva N.º 545 – Bairro Boa Vista – CEP: 60867-670 – Fortaleza - CE, pelo 
valor global de R$ 13.785.517,61 (treze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos). DATA: 08 de 
fevereiro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Nº DO PROCESSO: 05027700/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 020/2017; SACC: 1017786 CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 020/2017, Dos Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, no Distrito de Maranguape, 
6.ª Medição (21/12/2017 a 20/01/2018), 9.ª Medição (21/03/2018 a 20/04/2018), 12.ª período de (21/06/2018 a 20/07/2018),14.ª Medição (21/08/2018 a 
20/09/2018. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; VALOR (R$): 181.244,35 (cento e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais 
e trinta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. DATA: 08 de fevereiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PAINÉIS UTR 
PARA AUTOMAÇÃO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
05/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210145, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 004/2022, DPM ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 23.562.424/0001-45) - GRUPOS 1 e 2 - Itens 
1 e 12, com o valor unitário de R$ 43.297,87 a quantidade de 20 unidades; Itens 2 e 13, com o valor unitário de R$ 48.411,33 a quantidade de 20 unidades; 
Itens 3 e 14, com o valor unitário de R$ 56.288,28 a quantidade de 60 unidades; Itens 4 e 15, com o valor unitário de R$ 58.918,91 a quantidade de 40 
unidades; Itens 5 e 16, com o valor unitário de R$ 62.702,70 a quantidade de 20 unidades; Itens 6 e 17, com o valor unitário de R$ 52.066,10 a quantidade 
de 12 unidades; Itens 7 e 18, com o valor unitário de R$ 54.054,05 a quantidade de 12 unidades; Itens 8 e 19, com o valor unitário de R$ 57.297,29 a quan-
tidade de 8 unidades; Itens 9 e 20, com o valor unitário de R$ 61.441,44 a quantidade de 8 unidades; Itens 10 e 21, com o valor unitário de R$ 61.960,00 a 
quantidade de 4 unidades e Itens 11 e 22, com o valor unitário de R$ 64.864,86 a quantidade de 4 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Jaime Alex Boscov, Diretor da Empresa 
DPM ENGENHARIA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº010/2022
PROCESSO NÚMERO 07240633/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FILTROS 
E MEMBRANA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
18/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210234, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 010/2022, NCC PRODUTOS ANALÍTICOS LTDA (CNPJ: 37.949.168/0001-58) - ITENS - 
Item 2, com o valor unitário de R$ 118,00 a quantidade de 120 caixas e Item 3, com o valor unitário de R$ 134,00 a quantidade de 100 caixas. Signatários: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e 
Níccolas Callegari Cardoso, Sócio Administrador da Empresa NCC PRODUTOS ANALÍTICOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº012/2022
PROCESSO NÚMERO 00140013/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TINTAS 
DIVERSAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210021, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 012/2022, FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS - ME (CNPJ: 03.651.414/0001-79) - GRUPO 1 - Item 
1, com o valor unitário de R$ 71,52 a quantidade de 150 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 30 unidades; Item 3, com o valor 
unitário de R$ 71,88 a quantidade de 188 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 67,82 a quantidade de 263 unidades; Item 5, com o valor unitário de 
R$ 75,26 a quantidade de 158 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 71,75 a quantidade de 113 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 72,00 a 
quantidade de 210 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 67,39 a quantidade de 308 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 71,75 a quantidade 
de 113 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 70,27 a quantidade de 60 unidades; Item 11, com o valor unitário de R$ 70,60 a quantidade de 98 
unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 89,30 a quantidade de 23 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 71,55 a quantidade de 210 unidades; 
Item 14, com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 285 unidades; Item 15, com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 12 unidades; Item 16, 
com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 68 unidades; Item 17, com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 105 unidades; Item 18, com o valor 
unitário de R$ 79,90 a quantidade de 23 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 76,57 a quantidade de 120 unidades; Item 20, com o valor unitário de 
R$ 71,27 a quantidade de 135 unidades e Item 21, com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 75 unidades. ITENS 75 e 76 - Com o valor unitário de 
R$ 1,32 a quantidade de 180.000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Francisco Mariano Nunes Sobrinho, Analista em Licitações da Empresa FRANCISCO MARCILIO 
MUNIZ DE FARIAS – ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
João Fernando de Abreu Menescal
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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