DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Ação Ordinária – processo Nº02171347920218060001, RESOLVE NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 17, inciso II, da Lei Nº9.826, 
de 14/07/1974, com lotação na Secretaria da Educação, a candidata VIVIANE SUELI PAIXÃO DA SILVA, aprovada e classificada para a disciplina de 
FILOSOFIA, no cargo criado pela Lei Nº13.296, de 07/03/2003. A posse da candidata, ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste 
Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0053/2022-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos professores contratados nos termos da Lei Complementar Nº22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar Nº173, 
de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Novembro/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0053/2022-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
769735-1-2
ADELLY DE FATIMA NUNES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
11
15.0
165.0
2
807435-1-3
ANA GABRIELA RODRIGUES DE BRITO
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
24/11/2021
4
15.0
60.0
3
801262-1-2
ANDERSON ALVES GOES
PROF CTPD LIC PLENA
11/11/2021
30/11/2021
13
15.0
195.0
4
779447-1-0
ANDERSON DA SILVA PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
19/11/2021
13
15.0
195.0
5
807149-1-2
CLAUDINA DE SOUSA BRITO
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
3
15.0
45.0
6
801067-1-8
CRISTIANE DE ALMEIDA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
09/11/2021
27/11/2021
12
15.0
180.0
7
800578-1-4
DANIELLE CAVALCANTE DA PONTE
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
7
15.0
105.0
8
769787-1-9
DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
28/11/2021
13
15.0
195.0
9
800959-1-0
DELCIO DANTAS GUEDES
PROF CTPD LIC PLENA
11/11/2021
26/11/2021
13
15.0
195.0
10
772074-1-4
DIEGO BRAGA DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
22/11/2021
18
15.0
270.0
11
801548-1-X
FRANCISCA MARDONIA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
18/11/2021
18
15.0
270.0
12
800594-1-8
FRANCISCO AMISTARDAM SILVA SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
09/11/2021
29/11/2021
1
15.0
15.0
13
803643-1-8
GRAZIELE LEONINA FERREIRA
PROF CTPD PEDAG
01/11/2021
27/11/2021
2
15.0
30.0
14
800547-1-8
GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS DUARTE
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
23/11/2021
5
15.0
75.0
15
802748-1-5
HAROLDO PEIXOTO DA JUSTA JUNIOR
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
12
15.0
180.0
16
770481-1-1
ISIS MAIA ZARANZA PIRES DE ARAUJO
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
13/11/2021
15
15.0
225.0
17
772120-1-9
JESSICA GRAZIELE PINHEIRO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
1
15.0
15.0
18
801093-1-8
JESSICA MARILIA FURTADO DA SILVA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
08/11/2021
24/11/2021
13
15.0
195.0
19
800569-1-5
JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
1
15.0
15.0
20
807967-1-4
JOANA CARLA NASCIMENTO DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
10
15.0
150.0
21
808368-1-3
JOSE EDUARDO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
13
15.0
195.0
22
800624-1-9
JOSE EVANILDO CAVALCANTE
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
13
15.0
195.0
23
805545-1-6
JOSE GUMERCINDO DOS SANTOS PINHO
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
19/11/2021
12
15.0
180.0
24
777393-1-9
LILIANE VIEIRA DE BARROS SIRIO
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
29/11/2021
15
15.0
225.0
25
802632-1-X
LIZANDRA DE CAMARGO ALVES
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
29/11/2021
14
15.0
210.0
26
800935-1-9
LUCAS SENA MATIAS
PROF CTPD LIC PLENA
16/11/2021
30/11/2021
11
15.0
165.0
27
770917-1-8
LUIS CARLOS TORRES VASCONCELOS
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/11/2021
30/11/2021
12
15.0
180.0
28
801509-1-1
LUIS EDUARDO DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
04/11/2021
29/11/2021
18
15.0
270.0
29
800565-1-6
LUIZA MENDES PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
10
15.0
150.0
30
800554-1-2
MARIA DAS GRACAS SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
25/11/2021
30/11/2021
4
15.0
60.0
31
804030-1-1
MARIA FRANCICLEIDE SANTOS DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
15/11/2021
11
15.0
165.0
32
800903-1-5
MARIA GEIZI SILVA PINTO
PROF CTPD LIC PLENA
08/11/2021
29/11/2021
16
15.0
240.0
33
800573-1-8
MARIA VALNICE ADRIANO DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
16/11/2021
30/11/2021
11
15.0
165.0
34
800541-1-4
MARLIENE LIMA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
25/11/2021
30/11/2021
4
15.0
60.0
35
804914-1-7
MONICA SOARES PONTES
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
20
15.0
300.0
36
801485-1-8
NATALIA CRISTINA FREITAS SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
26/11/2021
10
15.0
150.0
37
778554-1-6
NELSON ROCHA DE CASTRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
20
15.0
300.0
38
800973-1-X
PAULO ELIENAY DE ALBUQUERQUE
PROF CTPD LIC PLENA
09/11/2021
26/11/2021
15
15.0
225.0
39
801121-1-4
RENAN CLEMENTE RODRIGUES
PROF CTPD 7 SEMESTRE
03/11/2021
16/11/2021
19
15.0
285.0
40
773466-1-9
SAMUEL NUNES FERREIRA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/11/2021
30/11/2021
20
15.0
300.0
41
801468-1-7
VITOR GIRAO BEZERRA DE MENEZES
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
27/11/2021
15
15.0
225.0
42
805359-1-0
WALISSON PEREIRA MATIAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/11/2021
30/11/2021
20
15.0
300.0
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021/PROCESSO Nº10845397/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida a Rua Floriano Peixoto, Nº1728, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/
CE, CEP: 60.025-131, inscrita no CNPJ sob o Nº23.146.506/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra NARINHA 
ROMUALDO MACIEL, RG 483874863 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob Nº017.046.633-77, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
Nº025/2021, publicado no D.O.E de 25.01.2021, e de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº10845397/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso II e III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, 
que tem por objeto a aquisição de 16 (dezesseis) elevadores para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica 
prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de janeiro de 2022 até 25 de janeiro de 2023 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 
(onze) meses, a partir de 26 de janeiro de 2022 até 25 de dezembro de 2023 conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 18/01/2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 20 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, NARINHA ROMUALDO MACIEL - . Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. 2 
. Ilegíveis. Fortaleza 11 de fevereiro 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***