DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº037 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento.
9.2. Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizá-los nos local previamente determinada pela CONTRATANTE durante
180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 5.442.924,96 (Cinco Milhões,
Quatrocentos e Quarenta Dois Mil e Novecentos e Vinte Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos), sendo o valor mensal de R$ 907.154,16 (Novecentos e
Sete Mil e Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos) ,de acordo com a proposta, parte integrante deste contrato, independente de transcrição
pagos em conformidade com o contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.33
9037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.2
0112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.1
2.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635
22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.100
00.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação
Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.441.2012
3.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 22100022.12.36
2.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 2210
0022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0
4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.33903
7.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 31 DE JANEIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante,
CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE North Serviços de Segurança Eireli - . Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. Mariana Vidal de Melo, 2 . Emerson S.
Cunha. Fortaleza 11 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01285939/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO BARBOSA LIMA - CREDE 10 - Muni-
cípio de Itaiçaba / CE - inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0330-58,neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. Regilberto José Silva CONTRATADA: MARIA
ADAGLENE M DE SOUSA GOMES, inscrita no CNPJ sob Nº30.452.180/0001-03 - Município de Ibicuitinga / CE - representada neste ato pela Sra.
Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Alimentação
Escolar, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ FNDE/SEDUC, para atender aos alunos da EEM JOÃO BARBOSA LIMA,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra o Convite Nº01/2022, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Nº31.543/2014, Lei Federal
Nº11.947/2009, e suas alterações, e Lei Complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº147, de 7 de
agosto de 2014, Resoluções FNDE/CD Nº26/2013, Nº4/2015 e Nº6/2020, com fundamento no Convite Nº01/2022 FORO: ITAIÇABA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 35.267,00 (trinta e
cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO OIRIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.20114.04.33903000.27301.1.30.00 - 5477. DATA DA ASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Regilberto
José Silva CONTRATADA - Maria Adaglene Moreira de Sousa Gomes e TESTEMUNHAS: 1 - MARCIO HENRIQUE SILVA VIERA 2 - RAFAEL LIMA
FALCÃO, Fortaleza 14 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
CORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01285793/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO BARBOSA LIMA,Município de Itaiçaba/
CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0330-58,neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. Regilberto José Silva CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO
LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº12.306.779/0001-57,representada neste ato pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Alimentação Escolar, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/
FNDE/SEDUC, para atender aos alunos da EEM JOÃO BARBOSA LIMA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra
o Convite Nº01/2022, independente de transcrição. Itens: 1, 4, 9, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20 e 21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do
art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Nº31.543/2014, Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, e
Lei Complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº147, de 7 de agosto de 2014, Resoluções FNDE/
CD Nº26/2013, Nº4/2015 e Nº6/2020, com fundamento no Convite Nº01/2022, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas
abaixo FORO: Itaiçaba/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura
PRAZO DE EXECUÇAO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento. VALOR GLOBAL: R$ 31.942,40 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.04.33903000.27301.1.30.00 - 5477,. DATA DA ASSINATURA:
11 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Regilberto José Silva ,CONTRATADA-Luzinete Bandeira de Oliveira e TESTEMUNHAS
01- MÁRCIO HENRIQUE SILVA VIEIRA 02-RAFAEL LIMA FALCÃO. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
CORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
N° 01/2022 - PROCESSO N° 11838033/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 151/2022, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior, conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida
em face da empresa CRIART SERVIÇO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.783.832/0001-70, totalizando o
valor de R$ 1.104.018,87 (um milhão, cento e quatro mil, dezoito reais e oitenta e sete centavos) referente aos serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Auxiliar de Serviços Gerais,
Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, no lote II, decorrente do Contrato nº 257/2021 vigente até o dia 25/04/2022, referente aos serviços prestados no
mês de dezembro de 2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 15 de FEVEREIRO de 2022.
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
N°02/2022 - PROCESSO N°11867955/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra
e Parecer Jurídico n° 183/2022, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior, conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assu-
mida em face da empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, totalizando o valor de R$
2.445.453,98 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) referente aos serviços de mão
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