DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº037 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº11184505/2021 e com funda-
mento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo
prazo de 04 (quatro) anos, do servidor FABIANO TAVARES DA SILVA, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula nº
300096.1-4, lotado no SECRETARIA DAS CIDADES, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos César Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10738752/2021/VIPROC, e
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) PAULINE DE PAULA SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30332016, lotado(a) no(a) EEM NAZARÉ GUERRA, no município de ITATIRA/CE, da Secretaria
da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07612814/2020/VIPROC,-
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularização
funcional do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a), com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o
estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LUCILA MARIA BORGES DE MELLO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível H, matrícula(s) nº 4794371X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM HISTORIA,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO MINHO - PORTUGAL, pelo período de 22 de Outubro de 2020 a 21 de Outubro de 2021, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do AFASTAMENTO do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 779.824,00; PROCESSO Nº: 10622568 / 2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Disponibilização de solução tecnológica para atendimento, gerenciamento do relacionamento com o cidadão e digitalização
de serviços públicos, no modelo Software como Serviços (SaaS) JUSTIFICATIVA: Adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com uso de
solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento VALOR GLOBAL: R$ 779.824,00 ( setecentos e setenta e nove mil, oitocentos
e vinte e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.126.244.10955.03.339140.1.00.00.0.4 (09488) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.
2º e 4º da Lei Nº 16.727/2018, no Inciso XVI do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: Arts. 2º e 4º da Lei Nº 16.727/2018, no
Inciso XVI do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações DISPENSA: Declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2022. Adriano Sarquis Bezerra de
Menezes - Secretário Executivo de Gestão. Em 08/02/2022 RATIFICAÇÃO: Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2022. Ronaldo Lima Moreira
Borges - Secretário do Planejamento e Gestão. Em 08/02/2022.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283, SÉRIE 3, ANO XIII, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA N.º 186/2021 QUE SUBSTITUI OS SERVI-
DORES DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES - PASF DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ - EGPCE. Onde se lê: PORTARIA N.º 003/2020, PUBLICADA NO D.O.E. DE 31 DE JANEIRO DE 2021 Leia-se: PORTARIA
N.º 003/2020, PUBLICADA NO D.O.E. DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
PRISCILLA DIAS MARREIRAS
DIRETORA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283, SÉRIE 3, ANO XIII, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA N.º 182/2021 QUE SUBSTITUI OS SERVI-
DORES DA COMISSÃO GESTORA DA A3P DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE. Onde se lê: PORTARIA N.º
004/2020, PUBLICADA NO D.O.E. DE 31 DE JANEIRO DE 2021 Leia-se: PORTARIA N.º 092/2020, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04 DE JANEIRO
DE 2021. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. CONTRATADA: EMERSON AUDITORES E CONSUL-
TORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES. OBJETO: Serviços contínuos e especializados em auditoria contábil externa, para análise das
demonstrações contábeis e seus controles internos, que são base para a avaliação das informações contábeis, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210015
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração (assinatura). VALOR
GLOBAL: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.1.270.0.000000.339039.03.2.1.3. DATA DA
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE e José Diego Braz da Silva - Representante
Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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