DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº037 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº182/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES, que exerce a função
de Estatístico Grupo Ocupacional ANS referência 30, matrícula Nº200461-1-2, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº00005 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº183/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS, ocupante do cargo de Assessor Técnico, DAS-1, matrí-
cula Nº300554-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Boa Viagem, Madalena, Canindé, Pires Ferreira, Graça e Groaíras, no período de 14 a 18.02.2022
e 21 a 25.02.2022, a fim de promover a difusão de informações sobre os direitos da população LGBT e apresentação da pesquisa LGBT, concedendo-lhe
9 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº184/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA MARIA MARTINS MOURÃO DIAS, ocupante do cargo de Orientador de
Célula, símbolo DNS-3, matrícula Nº300623-4-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 21 a 26.02.2022, a fim de participar
da organização para inauguração da loja da CEART, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe
III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2021 IG Nº1150226
PROCESSO Nº11712056/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o Nº00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, Nº11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo de Aditivo
ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo
Administrativo Nº11712056/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato Nº037/2021, o qual
tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO
DE IPAPORANGA-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no
dia 17 de janeiro de 2022 e término no dia 16 de maio de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 120
(cento e vinte) dias, com início no dia 19 de abril de 2022 e término no dia 16 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2022; SANDRO CAMILO
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e NILO SÉRGIO
VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2021 IG Nº1149330
PROCESSO Nº09519244/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o Nº00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, Nº11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decor-
rente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190006/SPS/CCC,– Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de
Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº09519244/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento
com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato Nº047/2021, que tem por objeto a execução da obra de
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, padrão iii, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. VALOR: O valor do contrato acima
sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 278.636,41 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) correspondente
a 23,80%; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 43.760,04 (quarenta e três mil setecentos e sessenta reais e quatro centavos), correspondente a -3,74%
do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 234.876,37 (duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e
sete centavos), correspondente a 20,06% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições esta-
belecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº08/2021 IG Nº1150020
PROCESSO Nº00904678/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque Nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o INSTITUTO
KATIANA PENA, inscrito no CNPJ sob o n.º 73.304.859/0001-68, com sede na Rua Mirtes Cordeiro, Nº3147 - A, Bairro Granja Lisboa, Fortaleza-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Katiana Pena Morais, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada,
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018 e da Lei Estadual Nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2021), através do Processo Administrativo Nº00904678/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração do prazo do Termo de Fomento Nº08/2021, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Nossa Dança, arte da mudança / Dança como esperança, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
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