DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00391549/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 
- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO 
DE AMONTADA, inscrito no CNPJ Nº06.582.449/0001-91, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Avenida General Alípio dos Santos, n° 
1343, Centro, Amontada-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio 
a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinque-
docreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal Nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual 
Nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual Nº32.811/2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada 
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias 
antes do termo inicialmente previsto VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência 
de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França 
Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho - Município de Amontada-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00391450/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO DE 
MUCAMBO, inscrito no CNPJ Nº07.733.793/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, 
Mucambo-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Francisco das Chagas Parente Aguiar. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização 
de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedocreche. A brin-
quedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento 
fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal Nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual Nº15.175/2012; b) 
na Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual Nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo 
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo 
inicialmente previsto VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos 
financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
- Secretária da Proteção Social, Justiça Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Francisco das Chagas Parente Aguiar - Município de Mucambo-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06394688/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 
- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ, inscrito no CNPJ sob o Nº07.547.821/0001-91, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Major Coelho, 185 - Centro, 
Acaraú-CE, CEP Nº62.580-000, neste ato representado por sua Prefeita, Ana Flávia Ribeiro Monteiro. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a 
realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinque-
docreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal Nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual 
Nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual Nº32.811/2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada 
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias 
antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência 
de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro 
França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Ana Flávia Ribeiro Monteiro - Município de Acaraú.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00391034/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 
- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS, inscrito no CNPJ sob o Nº07.598.709/0001-80, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Vereador Marcolino Olavo, n° 
770, Centro, Groaíras-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Adail Albuquerque Melo. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização 
de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedocreche. A brin-
quedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento 
fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal Nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual Nº15.175/2012; b) 
na Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual Nº32.811/2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo 
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo 
inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos 
financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
- Secretária da Proteção Social, Justiça Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Adail Albuquerque Melo - Município de Groaíras-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00391379/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 
- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO 
DE PACUJÁ, inscrito no CNPJ sob o Nº07.734.148/0001-07, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua 22 de Setembro, 325 – Centro, 
Pacujá-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Raimundo Rodrigues de Sousa Filho. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de